Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SUFER Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 11/02/2026
- Data de assinatura
- 04/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SUFER Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e fundamentado no que consta no processo 50500.066425/2025-85, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2026, consubstanciado nos seguintes documentos, todos disponíveis no sítio eletrônico da ANTT:
I - Anexos A e B, referentes à Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - GECOF/SUFER; e
II - Anexo C, referente à Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - GEFEF/SUFER.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 29
- Página
- 103
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:87830 · na fonte: portaria-sufer-n-2-de-4-de-fevereiro-de-2026-686537196 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.