PORTARIA SUDENE Nº 264, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SUDENE Nº 264, DE 2 DE JULHO DE 2026
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE dentro do
Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, IV e VI, Anexo I, do Decreto
nº 11.056, de 29 de abril de 2022; pelo art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; pelo art. 52, IV e VI, da Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022 resolve:

Art. 1º Efetivar a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, atualmente alocada na Coordenação-Geral de planejamento de
comunicação e divulgação institucional, vinculada à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas - DPLAN, para a criação da Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing
Institucional, vinculada à Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, unidade que passa a ser vinculada diretamente ao Superintendente.

Art. 2º Efetivar a realocação de uma Funções Comissionadas Executivas - FCE de coordenador, código FCE 1.10, atualmente na Coordenação Planejamento de Comunicação e divulgação
Institucional, vinculada à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas - DPLAN, para o Gabinete do Superintendente.

Art. 3º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 13, §2º, II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º O detalhamento das unidades administrativas que integram a estrutura regimental da Sudene, aprovado pela Portaria Sudene nº 259, de 11 de maio de 2026, passa a vigorar com
as alterações contidas nesta Portaria, nos termos do seu Anexo.
Parágrafo único. Parágrafo único. As nomenclaturas das unidades administrativas constantes do Anexo a esta Portaria incorporam e refletem as alterações regimentais aprovadas na 618ªReunião da Diretoria Colegiada - DC/SUDENE, ocorrida em 18 de junho de 2026, em conformidade com os art. 11, caput, IV e §3º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007; e 14, doDecreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.