PORTARIA SUDECO Nº 975, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SUDECO Nº 975, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Fixar as metas globais de desempenho institucional da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste para o 14º ciclo de Avaliação de desempenho - exercício 2026-2027

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Estrutura Regimental da Sudeco, aprovada pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, na Portaria MIDR nº 2.922, de 22 de setembro de 2025, e no processo 59800.001188/2026-88, resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais do 14º Ciclo de Avaliação de Desempenho para a concessão da Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal desta Superintendência, na forma da Lei, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O ciclo da referida Avaliação de Desempenho corresponde ao período de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PENIEL PACHECO

ANEXO ÚNICO

| FIXAÇÃO DE METAS GLOBAIS PARA O 14º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL(Período de 01/11/2026 a 31/10/2027) | | | | | | || ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------- | ----------------------------------------------------------------- | ------------- | ------------------------------------------------------------------ || DESCRIÇÃO DA META GLOBAL | INDICADOR | FÓRMULA DE CÁLCULO | UNIDADE DE MEDIDA | FONTE DE INFORMAÇÃO | META PREVISTA | RESPONSÁVEL || Promover as entregas relacionadas aos colegiados geridos pelo Gabinete, bem como à Conformidade de Registro de Gestão, Monitoramento de Riscos, Integridade, Corregedoria e Comunicação. | Média do percentual das metas intermediárias do Gabinete. | Somatório dos percentuais das metas intermediárias do Gabinete / Quantidade de metas intermediárias do Gabinete | Percentual | Coordenação do Gabinete - CGAB | 70% | GABINETE || Contribuir com a melhoria dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos da Sudeco. | Média do percentual de atingimento das metas intermediárias da Auditoria-Geral. | Somatório dos percentuais de atingimento das metas intermediárias da Auditoria / Quantidade de metas intermediárias da Auditoria | Percentual | SEI/e-AUD | 80% | AUDITORIA-GERAL || Promover a segurança jurídica e a conformidade dos atos administrativos da Sudeco mediante a atuação consultiva da Procuradoria Federal. | Média do percentual de atingimento das metas intermediárias da Procuradoria Federal | Somatório dos percentuais de atingimento das metas intermediárias da Procuradoria Federal / Quantidade total de metas intermediárias da Procuradoria Federal | Percentual | SAPIENS/SEI | 70% | PROCURADORIAFEDERAL || Garantir o tratamento, a análise e a resposta das manifestações de Ouvidoria e dos pedidos de acesso à informação no âmbito institucional, observando os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação vigente, de forma célere, justa, imparcial e transparente, contribuindo para a defesa dos direitos dos cidadãos e usuários dos serviços públicos, bem como para o esclarecimento de seus direitos e deveres. | Índice de manifestações e pedidos de informação respondidos pela Ouvidoria dentro dos prazos legais. | Número de manifestações respondidas no prazo legal/ Número de manifestações acolhidas \* 100 | Percentual | Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) | 100% | OUVIDORIA || Promover a qualificação dos servidores alinhada à missão estratégica da Sudeco e implementar ações de qualidade de vida no trabalho. | Média do percentual de atingimento das metas intermediárias da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep). | Somatório dos percentuais de atingimento das metas intermediárias da Cogep / Quantidade de metas intermediárias da Cogep | Percentual | SIGEPE/SEI | 80% | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DA/COGEP || Promover a gestão eficiente e eficaz das atividades de orçamento, contabilidade e prestação de contas. | Média do percentual de atingimento das metas intermediárias da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Contabilidade e Prestação de Contas (CGOPC). | Somatório dos percentuais de atingimento das metas intermediárias da CGOPC / Quantidade de metas intermediárias da CGOPC | Percentual | SEI, SIAFI, Transferegov | 80% | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DA/CGOPC || Promover a gestão eficiente e eficaz das atividades da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação (Cglog). | Média do percentual de atingimento das metas intermediárias da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação (Cglog). | Somatório dos percentuais de atingimento das metas intermediárias da (Cglog) / Quantidade de metas intermediárias da (Cglog) | Percentual | OTRS, SEI, COMPRASNET CONTRATOS, SIASG | 70% | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DA/CGLOG || Realizar a gestão das atividades finalísticas para promoção do desenvolvimento regional. | Média do percentual de atingimento das metas intermediárias da Diretoria de Implementação de Programas e Gestão de Fundos (Dipgf). | Somatório dos percentuais de atingimento das metas intermediárias da Dipgf / Quantidade de metas intermediárias da Dipgf. | Percentual | SEI/Planilhas de Controle | 80% | DIRETORIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E GESTÃO DE FUNDOS - DIPGF || Viabilizar estudos e projetos para promoção do desenvolvimento do centro-oeste, e aprimorar os mecanismos de gerenciamento. | Média do percentual de atingimento das metas intermediárias da Diretoria de Planejamento e Avaliação (DPA). | Somatório dos percentuais de atingimento das metas intermediárias da DPA / Quantidade de metas intermediárias da DPA. | Percentual | SEI e/ou e-mail institucional | 80% | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO - DPA |