Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SUDECO Nº 1.004, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Data de publicação
- 03/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 03/11/2026Em vigor em 03/11/2026; produz efeitos a partir de 1º/11/2026 (Art. 4º).Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2026.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SUDECO Nº 1.004, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga o resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional referente ao 13º ciclo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1, página 5, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado das metas globais de desempenho institucional referente ao 13º Ciclo da Avaliação de Desempenho dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, que compreende o período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026, para fins de pagamento das gratificações de desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, conforme o Anexo I desta Portaria, na forma da Lei.
Art. 2º Informar que as Metas foram calculadas com base no disposto na Portaria Sudeco nº 847, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2025, Seção 1, página 55, com retificação publicada no D.O.U em 25 de outubro de 2025, edição 183, Seção 1, página 47 e alcançou 100% do resultado previsto, conforme Anexo Único desta portaria.
Art. 3º Divulgar que as parcelas da GDPGPE e GDACE pagas em decorrência do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional (Metas Globais) aferido no 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho corresponde a 80 (oitenta) pontos, conforme tabela abaixo:
| PERCENTUAL | PONTOS |
| -------------- | ------ |
| Acima de 75% | 80 |
| De 65% a 74% | 70 |
| De 55% a 64% | 61 |
| De 45% a 54% | 52 |
| De 35% a 44% | 43 |
| De 25% a 34% | 34 || Inferior a 25% | 25 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 206
- Página
- 52
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
- Número do ato
- 1004
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 03/11/2026 às 01:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:888140 · na fonte: portaria-sudeco-n-1.004-de-29-de-outubro-de-2026-741199770 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:27.