PORTARIA STO-AC/MAPA nº 28, de 5 de novembro de 2025

PORTARIA STO-AC/MAPA nº 28, de 5 de novembro de 2025

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 561, de 07 de junho de 2018, Seção X, que aprova o Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e o que consta nos autos.

Resolve:

Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário, KEVEN DE SOUZA BASSI JUNIOR, CRMV-AC nº 664, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para equídeos, suínos, peixes, abelhas, aves e ruminantes com origem em eventos com aglomerações de animai nos municípios de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Capixaba, Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão. Processo SEI nº 21004.000319/2025-31..

Art. 2 Esta habilitação restringe-se à emissão de GTA, através do sistema informatizado utilizado no Estado do Acre.

Art. 3 A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios do Ministério da Agricultura e Pecuária e com atendimento aos demais dispositivos legais que regem a matéria.

Art. 4- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE