PORTARIA STN/MF Nº 755, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 755, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, considerando as atribuições constantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, nos termos do Decreto nº 12.677, de 15 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 3º da Portaria STN nº 725, de 19 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

Parágrafo único. As vedações previstas neste artigo não se aplicam às operações de aquisição, alienação ou manutenção do título público denominado Tesouro Reserva, ficando autorizadas as aplicações financeiras dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional neste ativo, observadas as demais disposições legais e regulamentares pertinentes."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA