Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA STN/MF Nº 599, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Secretaria do Tesouro Nacional
- Data de publicação
- 09/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA STN/MF Nº 599, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Altera os Anexos da Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024 e revoga a Portaria STN/MF nº 581, de 24 de março de 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II e III passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 581, de 24 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
  
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 45
- Página
- 48
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria do Tesouro Nacional
- Número do ato
- 599
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:317372 · na fonte: portaria-stn/mf-n-599-de-5-de-marco-de-2026-691155493 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.