Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA STN/MF Nº 3.192, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria do Tesouro Nacional
- Data de publicação
- 29/12/2025
- Data de assinatura
- 22/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA STN/MF Nº 3.192, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga a Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso II, c/c art. 17, inciso I, e §3º, todos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e pelo art. 35, inciso IX, do Anexo I ao Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 247
- Página
- 110
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria do Tesouro Nacional
- Número do ato
- 3192
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:122090 · na fonte: portaria-stn/mf-n-3.192-de-22-de-dezembro-de-2025-678097481 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:00.