Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA STN/MF Nº 3.039, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 08/10/2026
- Data de assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 08/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA STN/MF Nº 3.039, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Designa, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, gestores do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União e o Banco do Brasil S.A.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 75, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar para atuarem como gestores, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 47/2026, celebrado entre a União e o Banco do Brasil S.A., os servidores ocupantes dos cargos de Gerente da Gerência de Análise e Execução de Transferências Intergovernamentais, como Titular, e o Chefe de Projeto I da Gerência de Análise e Execução de Transferências Intergovernamentais, como suplente, ambos da Coordenação Geral de Transferências Intergovernamentais da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO LEAL
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 191
- Página
- 34
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria do Tesouro Nacional
- Número do ato
- 3039
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:835632 · na fonte: portaria-stn/mf-n-3.039-de-7-de-outubro-de-2026-737208109 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:01.