PORTARIA STN/MF Nº 2.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 2.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025 e alterada pela Portaria STN/MF Nº 1.948, de 2 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o § 2º art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações na 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, com efeitos para o exercício de 2026.

Parágrafo único. A versão atualizada da 15ª edição do MDF, com as alterações aprovadas por esta portaria, e a síntese das alterações, com o resumo e justificativas das alterações efetuadas, serão disponibilizadas no endereço eletrônico <https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos>.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDOSO LEAL