PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera a 15ª edição do Manual de Demonstrativos
Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº
2.057, de 15 de setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere
no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 35 do Anexo I do Decreto nº
11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o § 2º art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações na 15ª edição do Manual de Demonstrativos
Fiscais - MDF com efeitos para o exercício de 2026.
Parágrafo único. A versão da 15ª edição do MDF, com as alterações aprovadas
por esta portaria, e a síntese das alterações com o resumo e justificativas das alterações
efetuadas serão disponibilizadas no endereço eletrônico
<https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos>.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO LEAL
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS