PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026
Secretaria do Tesouro Nacional
PortariaAto editado
Data de publicação
28/05/2026
Data de assinatura
27/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre de 2026, encerrado em abril de 2026.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2026, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO LEAL
ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1\. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.
2\. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1\. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
2.2\. Fundos Especiais;
2.3\. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1\. Fundações;
2.3.2\. Autarquias;
2.3.3\. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4\. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3\. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
4\. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024\. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5\. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
| GOVERNO FEDERAL | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------- | ------------------- | -------------- | ------------------------------------------- | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | | | | | | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 | | | | | | | ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | R$ milhares | | | | | | RECEITAS | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | | | | | | ATUALIZADA | Até o Mês/2026 | | | | | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | 1.011.343.594 | 242.404.981 | | | | | RECEITAS CORRENTES | 793.240.355 | 242.386.007 | | | | | Receitas de Contribuições | 792.280.192 | 240.779.169 | | | | | Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados | 792.280.192 | 240.779.169 | | | | | Outras Contribuições | \- | 0 | | | | | Outras Receitas Correntes | 960.163 | 1.606.838 | | | | | Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | 640.930 | 1.430.374 | | | | | Demais Receitas Correntes | 319.233 | 176.464 | | | | | RECEITAS DE CAPITAL | 218.103.239 | 18.974 | | | | | Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 7.897 | 18.974 | | | | | Outras Receitas de Capital | 218.095.343 | 0 | | | | | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) | \- | 0 | | | | | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) | 1.011.343.594 | 242.404.981 | | | | | DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | | | | Até Mês/2026 | Até Mês/2026 | Até Mês/2026 | Até Mês/2026 | | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) | 1.127.583.657 | 592.358.482 | 394.742.809 | 303.647.295 | \- | | Benefícios Previdenciários do Governo Federal | 558.438.800 | 558.432.149 | 361.974.163 | 271.413.442 | \- | | Aposentadorias | 395.289.457 | 395.289.457 | 257.797.208 | 190.970.656 | \- | | Pensões | 127.518.473 | 127.518.473 | 81.836.777 | 62.476.731 | \- | | Outros Benefícios | 35.630.869 | 35.624.218 | 22.340.179 | 17.966.054 | \- | | Outras Despesas | 34.689.608 | 33.926.333 | 32.768.646 | 32.233.854 | \- | | Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS | 2.839.204 | 2.839.204 | 2.499.119 | 1.973.549 | \- | | Demais Despesas | 31.850.405 | 31.087.129 | 30.269.526 | 30.260.305 | \- | | A detalhar | 534.455.249 | 0 | 0 | 0 | \- | | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) | 1.127.583.657 | 592.358.482 | 394.742.809 | 303.647.295 | \- | | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2 | \-116.240.063 | \-349.953.501 | \-152.337.828 | \-61.242.314 | \- | | FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF | | | | | | | Nota: | | | | | | | 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. | | | | | | | 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). | | | | | |
| GOVERNO FEDERAL | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------- | ------------------- | -------------- | ------------------------------------------- | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | | | | | | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | | | | | | | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | R$ milhares | | | | | | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS | | | | | | | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | | | | | | ATUALIZADA | Até o Mês/2026 | | | | | Receita de Contribuições | 44.785.823 | 13.665.464 | | | | | Segurados | 20.097.962 | 5.925.288 | | | | | Ativos | 12.970.259 | 3.905.425 | | | | | Inativos | 5.741.361 | 1.652.339 | | | | | Pensionistas | 1.386.342 | 367.523 | | | | | Patronal | 24.687.861 | 7.740.176 | | | | | Ativos | 24.687.861 | 7.740.176 | | | | | Inativos e Pensionistas | \- | 0 | | | | | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) | 44.785.823 | 13.665.464 | | | | | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | | | | Até o Mês/ | Até o Mês/ | Até o Mês/ | Até o Mês/ | | | | 2026 | 2026 | 2026 | 2026 | | Benefícios | 113.762.910 | 88.853.412 | 33.408.106 | 26.817.546 | \- | | A detalhar | 20.373.082 | 0 | 0 | 0 | \- | | Aposentadorias | 67.088.568 | 63.544.927 | 24.864.885 | 20.027.076 | \- | | Pensões | 25.224.341 | 24.302.469 | 8.313.570 | 6.584.838 | \- | | Outras Despesas Previdenciárias | 1.076.919 | 1.006.017 | 229.651 | 205.632 | \- | | Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | Demais Despesas Previdenciárias | 1.076.919 | 1.006.017 | 229.651 | 205.632 | \- | | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) | 113.762.910 | 88.853.412 | 33.408.106 | 26.817.546 | \- | | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) 1 | \-68.977.087 | \-75.187.948 | \-19.742.642 | \-13.152.082 | | | FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF | | | | | | | 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). | | | | | |
| GOVERNO FEDERAL | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------- | ------------------- | -------------- | ------------------------------------------- | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | | | | | | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS | | | | | | | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | | R$ milhares | | | | | | | RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES | | | | | | | RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | | | | | | ATUALIZADA | Até o Mês/2026 | | | | | Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) | 9.370.515 | 3.194.905 | | | | | TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) | 9.370.515 | 3.194.905 | | | | | DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | | | | Até o Mês/ | Até o Mês/ | Até o Mês/ | Até o Mês/ | | | | 2026 | 2026 | 2026 | 2026 | | Benefícios | 29.769.880 | 25.308.845 | 9.191.393 | 7.187.197 | \- | | A detalhar | 676.798 | 0 | 0 | 0 | \- | | Pensões | 28.682.405 | 24.964.197 | 9.069.443 | 7.098.770 | \- | | Outros Despesas | 410.677 | 344.647 | 121.949 | 88.427 | \- | | DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) | 29.769.880 | 25.308.845 | 9.191.393 | 7.187.197 | \- | | RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) | \-20.399.364 | \-22.113.939 | \-5.996.487 | \-3.992.292 | \- | | DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | | | | Até o Mês/ | Até o Mês/ | Até o Mês/ | Até o Mês/ | | | | 2026 | 2026 | 2026 | 2026 | | Inativos | 36.729.764 | 30.342.752 | 11.339.663 | 8.901.105 | \- | | A detalhar | 278.638 | 0 | 0 | 0 | \- | | Reforma e Reserva | 36.160.509 | 30.138.816 | 11.240.466 | 8.809.158 | \- | | Outras Despesas de Inativos | 182.990 | 154.227 | 99.094 | 91.845 | \- | | Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS | 107.628 | 49.709 | 103 | 103 | \- | | DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) | 36.729.764 | 30.342.752 | 11.339.663 | 8.901.105 | \- | | | | | | | | | RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) | \-57.129.129 | \-52.456.691 | \-17.336.151 | \-12.893.397 | \- | | FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF | | | | | | | Notas: | | | | | | | 1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). | | | | | | | 2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados. | | | | | |
| GOVERNO FEDERAL | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------- | ------------------- | -------------- | ------------------------------------------- | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | | | | | | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL | | | | | | | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | | R$ milhares | | | | | | | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL | | | | | | | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | | | | | | ATUALIZADA | Até o Mês/2026 | | | | | Receita de Contribuições | 1.142.224 | 452.860 | | | | | Segurados | 268.716 | 109.724 | | | | | Ativos | 136.083 | 55.760 | | | | | Inativos | 132.634 | 53.964 | | | | | Pensionistas | \- | 0 | | | | | Patronal | 873.507 | 343.136 | | | | | Ativos | 264.857 | 107.313 | | | | | Inativos e Pensionistas | 608.650 | 235.823 | | | | | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) | 1.142.224 | 452.860 | | | | | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | | | | Até o Mês/ | Até o Mês/ | Até o Mês/ | Até o Mês/ | | | | 2026 | 2026 | 2026 | 2026 | | Benefícios | 6.361.143 | 1.969.614 | 1.964.641 | 1.470.003 | \- | | A detalhar | 4.391.529 | 0 | 0 | 0 | \- | | Aposentadorias | 1.599.691 | 1.599.691 | 1.597.029 | 1.194.468 | \- | | Pensões | 369.633 | 369.633 | 367.324 | 275.319 | \- | | Outras Despesas Previdenciárias | 289 | 289 | 288 | 216 | \- | | Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) | 6.361.143 | 1.969.614 | 1.964.641 | 1.470.003 | \- | | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 | \-5.218.919 | \-1.516.754 | \-1.511.781 | \-1.017.143 | | | Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF | | | | | | | 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). | | | | | |
| GOVERNO FEDERAL | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------- | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | | | | | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | | | | | | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) | R$ milhares | | | | | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | | | | | | VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) | DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS(b) = (7(d ou e)) | EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS(em dezembro, deve ser superior a 100%)((b / a) \* 100) 1 | | | 1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 49.969.983 | 38.827.821 | 77,70% | | | DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f) | | | | Até o Mês(d) | Até o Mês(e) | | | 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4 | 20.986.371 | 20.805.928 | 4.786.350 | \- | | 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.349.698 | 1.952.449 | 759.669 | \- | | 4 - ENSINO SUPERIOR | 46.909.137 | 32.541.054 | 13.026.583 | \- | | 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 20.221.095 | 14.540.676 | 5.220.192 | \- | | 6 - OUTRAS | 49.670.365 | 35.122.103 | 15.035.027 | \- | | 7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) | 145.136.665 | 104.962.210 | 38.827.821 | \- | | COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 3 | | | | | | COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | NO MÊS | ATÉ O MÊS | | | | | MARÇO DE 2026 | ABRIL DE 2026 | | | | | Valor(g) | Valor(h) | Valor(i) | | | 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF | 1.806.268 | 1.976.062 | 6.943.300 | | | 9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS | 2.348.149 | 2.553.789 | 9.011.199 | | | 10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) | 4.154.417 | 4.529.851 | 15.954.498 | | | OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | | | | | | IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m) | | | | Até o Mês(k) | Até o Mês(l) | | | 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 6.957.607 | 6.138.792 | 5.130.225 | \- | | 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF | 829.284 | 306.141 | 188.061 | \- | | 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL | \- | \- | \- | \- | | 14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 34.076 | 46 | 7 | 1.410 | | 15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) | 7.820.967 | 6.444.979 | 5.318.293 | 1.410 | | 16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) | 201.925.831 | 159.464.395 | 55.314.263 | 1.410 | | RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | SALDO ATÉ O MÊS | CANCELADO EM 2026 (n) | | | | 17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 9.124.270 | 112.636 | | | | FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF | | | | | | 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. | | | | | | 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. | | | | | | 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. | | | | |
| DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------- | --------------------- | ------------------- | ------------------- | -------------- | ------------ | ------------- | ------------ | | | | | Até o Mês (b) | %(b/a) x 100 | Até o Mês (c) | %(c/a) x 100 | Até o Mês (d) | %(d/a) x 100 | | ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) | 61.342.425 | 59.618.496 | 22.578.786 | 37,87 | 15.822.447 | 26,54 | 15.508.594 | 26,01 | | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) | 106.735.371 | 105.673.680 | 39.955.475 | 37,81 | 25.498.241 | 24,13 | 25.283.177 | 23,93 | | SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) | 31.927.768 | 32.618.182 | 16.810.408 | 51,54 | 7.600.557 | 23,30 | 6.244.360 | 19,14 | | VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) | 389.309 | 380.981 | 191.155 | 50,17 | 100.013 | 26,25 | 97.211 | 25,52 | | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) | 15.817.601 | 15.834.785 | 7.587.458 | 47,92 | 3.682.720 | 23,26 | 3.422.026 | 21,61 | | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) | 157.545 | 170.000 | 16.884 | 9,93 | 272 | 0,16 | 272 | 0,16 | | OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) | 53.687.711 | 55.334.555 | 32.553.038 | 58,83 | 14.725.638 | 26,61 | 12.735.571 | 23,02 | | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 286.997 | 286.997 | | | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) | 270.344.727 | 269.917.677 | 119.693.204 | 44,34 | 67.429.888 | 24,98 | 63.291.211 | 23,45 | | FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF | | | | | | | | | | Notas: | | | | | | | | | | 1 Do valor total de R$ 62,98 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 43,90 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 19,08 bilhões foram aplicados diretamente pela União. | | | | | | | | | | 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. | | | | | | | | | | 3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. | | | | | | | | | | 4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. | | | | | | | | | | 5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. | | | | | | | | | | 6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. | | | | | | | | | | 7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96\. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. | | | | | | | | | | 8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". | | | | | | | | | | 9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde. | | | | | | | | | | 10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012. | | | | | | | | |
| GOVERNO FEDERAL | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------- | --------------------------------------- | ----------------------------- | ----------- | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | | | | | | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | | | | | | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | | | | | | | RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) | | | | R$ milhares | | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS | Até o Mês | | | | | RECEITAS | | | | | | Previsão Inicial | 6.344.718.539 | | | | | Previsão Atualizada | 6.344.718.539 | | | | | Receitas Realizadas | 2.015.391.305 | | | | | Déficit Orçamentário | 66.133.553 | | | | | Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | 18.155.106 | | | | | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Até o Mês | | | | | DESPESAS | | | | | | Dotação Inicial | 6.344.324.750 | | | | | Dotação Atualizada | 6.362.479.856 | | | | | Despesas Empenhadas | 3.248.344.279 | | | | | Despesas Executadas | 2.081.524.858 | | | | | Despesas Pagas | | | 1.949.360.488 | | | Superávit Orçamentário | 0 | | | | | DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ | Até o Mês | | | | | Despesas Empenhadas | 2.510.116.942 | | | | | Despesas Liquidadas | 1.378.156.149 | | | | | | | | | | | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | Últimos 12 Meses | | | | | Receita Corrente Líquida | 1.561.142.960 | | | | | | | | | | | RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | Até o Mês | | | | | Receitas Previdenciárias (I) | 242.404.981 | | | | | Despesas Previdenciárias (II) | 394.742.809 | | | | | Resultado Previdenciário (III) = (I - II) | \-152.337.828 | | | | | RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Mês | | | | | Receitas Previdenciárias (IV) | 13.665.464 | | | | | Despesas Previdenciárias (V) | 33.408.106 | | | | | Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) | \-19.742.642 | | | | | RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2 | Até o Mês | | | | | Receitas de Pensionistas (VII) | 3.194.905 | | | | | Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) | 20.531.056 | | | | | Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) | \-17.336.151 | | | | | RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2 | Até o Mês | | | | | Receitas Previdenciárias (X) | 452.860 | | | | | Despesas Previdenciárias (XI) | 1.964.641 | | | | | Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) | \-1.511.781 | | | | | | | | | | | RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Resultado Apurado Até o Mês | | | | | | | | | | | Resultado Nominal | \-358.804.895 | | | | | Resultado Primário | 8.677.288 | | | | | MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR | Inscrição | Cancelamento | Pagamento | Saldo | | | Até o Mês | Até o Mês | a Pagar | | | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 109.001.513 | 152.280 | 101.257.559 | 7.591.674 | | Poder Executivo | 107.755.063 | 151.773 | 100.151.965 | 7.451.325 | | Poder Legislativo | 279.079 | 2 | 268.779 | 10.297 | | Poder Judiciário | 879.804 | 460 | 750.942 | 128.401 | | Ministério Público | 15.584 | 1 | 15.226 | 357 | | Defensoria Pública | 71.984 | 44 | 70.647 | 1.293 | | RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 284.453.353 | 5.586.260 | 95.662.225 | 183.204.869 | | Poder Executivo | 279.584.631 | 5.515.145 | 92.199.198 | 181.870.288 | | Poder Legislativo | 751.173 | 20.137 | 325.036 | 406.000 | | Poder Judiciário | 3.939.896 | 49.444 | 3.071.750 | 818.703 | | Ministério Público | 66.260 | 1.521 | 39.005 | 25.735 | | Defensoria Pública | 111.393 | 13 | 27.237 | 84.143 | | TOTAL | 393.454.866 | 5.738.540 | 196.919.784 | 190.796.542 | | | | | | | | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) | Valor Apurado | Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês | % Aplicado Até o Mês | | | Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 38.827.821 | 49.969.983 | 77,70 | | | Complementação da União ao FUNDEB | 15.954.498 | | | | | | | | | | | DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) | Valor Apurado | Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês | Percentual aplicado até o mês | | | Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 62.984.636 | 94.206.233 | 66,86 | | | FONTE: STN/CCONT/GEINF | | | | | | ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. | | | | | | 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). | | | | |
II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | | ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º | R$ milhares | | Seguridade Social 1 | Até o Mês | | Receitas da Seguridade Social | 521.765.014 | | RGPS | 242.404.981 | | RPPS - Civil | 14.118.324 | | Pensionistas Militares 2 | 3.194.905 | | Demais (COFINS, CSLL e Outras) | 262.046.803 | | Despesas da Seguridade Social | 640.408.409 | | RGPS | 394.742.809 | | RPPS - Civil e FCDF | 35.372.748 | | Pensionistas Militares 2 | 9.191.393 | | Saúde | 62.984.636 | | Assistência Social | 98.646.587 | | Abono Salarial | 10.567.727 | | Seguro Desemprego | 13.955.241 | | Demais | 14.947.269 | | Resultado da Seguridade Social | \- 118.643.395 | | Desvinculação das Receitas da União (DRU) | 91.247 | | Resultado com Receitas Desvinculadas | \- 118.552.148 | | Notas: | | | 1\. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. | | | 2\. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. | |
| TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS | | | | | | -------------------------------------------------------------------------- | ------------------- | ------- | --------- | ----------- | | ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | | | | | | | LDO -Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º | | | | R$ milhares | | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | SALDO A | | | | RECEITAS | ATUALIZADA | No Mês | Até o Mês | REALIZAR | | (a) | (b) | (c) | (a-c) | | | RECEITAS CORRENTES | 1.958.899 | 20.801 | 91.247 | 1.867.652 | | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1.958.899 | 20.801 | 91.247 | 1.867.652 | | \- | 0 | 0 | 0 | | | TOTAL | 1.958.899 | 20.801 | 91.247 | 1.867.652 |
| TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS | | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ---------- | ---------- | ---------- | ------------------------------ | -------------- | ------------------------------- | | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | | | | | | | | | | | | | LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 83 | | | | | | | R$ milhares | | ÓRGÃO SUPERIOR\* | Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais | | | | | | | | | Dotação | Dotação | Despesas | Despesas | Despesas Inscritas em | Despesas Pagas | Restos a Pagar Pagos | | | Inicial | Atualizada | Empenhadas | Liquidadas | Restos a Pagar Não-Processados | do Exercício | (Processados e Não-Processados) | | Presidência da República | 34.598 | 34.598 | 1.041 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério da Agricultura e Pecuária | 250.554 | 250.554 | 138.363 | 7.309 | 0 | 4.344 | \- | | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 108.191 | 108.191 | 4.003 | 18 | 0 | 18 | \- | | Ministério da Fazenda | 700 | 700 | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério da Educação | 524.176 | 524.176 | 37.380 | 3.121 | 0 | 2.385 | \- | | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | 7.170 | 7.170 | 900 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério da Justiça e da Segurança Pública | 321.118 | 321.118 | 122.448 | 2.596 | 0 | 337 | \- | | Ministério da Previdência Social | 900 | 900 | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério das Relações Exteriores | 2.190 | 2.190 | 302 | 2 | 0 | 2 | \- | | Ministério da Saude | 14.888.874 | 14.888.874 | 10.925.160 | 4.031 | 0 | 2.144 | \- | | Ministério dos Transportes | 2.500 | 2.500 | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério do Trabalho e Emprego | 74.432 | 74.432 | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério das Comunicações | 21.700 | 21.700 | 7.750 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério da Cultura | 450.432 | 450.432 | 72.101 | 9.053 | 0 | 6.056 | \- | | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | 124.969 | 124.969 | 106 | 4 | 0 | 4 | \- | | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | 6.963.429 | 6.963.429 | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 101.310 | 101.310 | 4.356 | 26 | 0 | 10 | \- | | Ministério do Esporte | 532.858 | 532.858 | 390.452 | 1.931 | 0 | 1.294 | \- | | Ministério da Defesa | 178.070 | 178.070 | 51.236 | 4.032 | 0 | 2.639 | \- | | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 447.920 | 447.920 | 102.724 | 81 | 0 | 3 | \- | | Ministério do Turismo | 164.569 | 164.569 | 52.418 | 450 | 0 | 450 | \- | | Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome | 998.047 | 998.047 | 668.670 | 520.918 | 0 | 430.771 | \- | | Ministério das Cidades | 97.280 | 97.280 | 40.057 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério da Pesca e Aquicultura | 13.001 | 13.001 | 650 | 0 | 0 | 0 | \- | | Advocacia-Geral da União | 1.000 | 1.000 | 500 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério das Mulheres | 75.584 | 75.584 | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério da Igualdade Racial | 22.620 | 22.620 | 3.850 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério de Portos e Aeroportos | 100 | 100 | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa | 36.800 | 36.800 | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | 107.657 | 107.657 | 8.330 | 1.650 | 0 | 1.650 | \- | | Ministério dos Povos Indígenas | 8.176 | 8.176 | 0 | 0 | 0 | 0 | \- | | TOTAL | 26.560.925 | 26.560.925 | 12.632.797 | 555.221 | 0 | 452.105 | 0 | | Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2025) | 1.517.735.497 | | | | | | | | % em relação à RCL do ano anterior | 1,75% | 1,75% | 0,83% | 0,04% | 0,00% | 0,03% | 0,00% | | Participação preliminar da Saúde no total | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | \- | 0,00% | \- | | FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF | | | | | | | | | \* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. | | | | | | | |
| GOVERNO FEDERAL | | | | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------------------------------ | --------------- | ------------------------------------ | -------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------- | ----------------------- | | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | | | | | | | | | | | DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO | | | | | | | | | | | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | | | | | | LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 | | | | | | | | | | | GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 | RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO | DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) | DEMAIS FLUXOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS | | | | | | | | | | Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores | Demais Obrigações Financeiras 1 | | | | | | | | | | | | | | | (a) | (b) | (c) | (d) | (e) = (a) + (b) - (c) - (d) | (f) | (g) | (h) | (i) = (e - (f + g + h)) | | TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) | 246.847.390.017 | 338.871.936.097 | 339.564.007.103 | 298.854.412 | 245.856.464.599 | 6.103.929.552 | 64.435.829.743 | 32.786.704.941 | 142.530.000.362 | | TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) | 1.951.758.637.055 | 1.676.519.368.566 | 1.806.716.264.982 | \-5.042.140.829 | 1.826.603.881.468 | 3.908.261.034 | 116.348.521.869 | 154.906.093.722 | 1.551.441.004.843 | | 1\. Educação | 47.825.668.713 | 8.836.045.674 | 11.317.023.663 | \-90.231 | 45.344.780.956 | 56.837.754 | 2.351.276.861 | 5.167.313 | 42.931.499.027 | | 2\. Seguridade Social (exceto Previdência) | 107.872.760.794 | 264.744.528.400 | 255.121.017.861 | 9.640.044 | 117.486.631.289 | 1.039.432.829 | 11.333.078.302 | 29.540.513.111 | 75.573.607.046 | | 3\. Previdência Social (RPPS) | 3.372.331.325 | 13.881.094.871 | 14.713.442.428 | 166.826 | 2.539.816.943 | 15.595.172 | 50.624.897 | 2.432.268.346 | 41.328.528 | | 4\. Previdência Social (RGPS) | 59.055.628.707 | 242.201.552.556 | 332.395.211.288 | 0 | \-31.138.030.025 | 5.387 | 6.352.171 | 91.087.398.266 | \-122.231.785.849 | | 5\. Dívida Pública | 1.233.374.421.711 | 841.848.980.653 | 948.885.028.982 | \-1.364.249.122 | 1.127.702.622.504 | 1.411.291.969 | 47.207.858.197 | 1.363.676.994 | 1.077.719.795.345 | | 6\. Transferências a Estados, DF, Municípios | 43.657.779.694 | 222.832.539.408 | 196.274.523.038 | 221.413.326 | 69.994.382.739 | 0 | 2.847.403.817 | 4.627.828 | 67.142.351.094 | | 7\. Fundos, Órgãos e Programas | 436.462.795.486 | 82.174.650.652 | 48.010.017.723 | 1.597.681.700 | 469.029.746.716 | 1.385.097.923 | 52.551.927.624 | 4.342.730.998 | 410.749.990.170 | | 8\. Recursos Extraorçamentários | 22.846.783.653 | 0 | 0 | \-3.360.336.431 | 26.207.120.084 | 0 | 0 | 26.131.443.648 | 75.676.436 | | 9\. Recursos Não Classificados | \-2.709.533.027 | \-23.650 | 0 | \-2.146.366.941 | \-563.189.736 | 0 | 0 | \-1.732.781 | \-561.456.955 | | TOTAL (III) = (I + II) | 2.198.606.027.072 | 2.015.391.304.663 | 2.146.280.272.085 | \-4.743.286.417 | 2.072.460.346.067 | 10.012.190.587 | 180.784.351.612 | 187.692.798.663 | 1.693.971.005.205 | | FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF | | | | | | | | | | | Nota:1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. | | | | | | | | | |
| PODER EXECUTIVO | | | | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------------------------------ | --------------- | ------------------------------------ | -------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------- | ----------------------- | | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | | | | | | | | | | | DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO | | | | | | | | | | | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | | | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2026 | | | | | | | | | | | LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 | | | | | | | | | | | GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 | RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO | DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) | DEMAIS FLUXOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | | | | | | | | | | Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores | Demais Obrigações Financeiras | | | | | | | | | | | | | | | (a) | (b) | (c) | (d) | (e) = (a) + (b) - (c) - (d) | (f) | (g) | (h) | (i) = (e - (f + g + h)) | | TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) | 232.821.794.004 | 338.871.936.097 | 268.957.716.284 | 72.981.349.287 | 229.754.664.529 | 5.970.766.621 | 63.366.522.081 | 31.785.654.351 | 128.631.721.475 | | TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) | 1.940.404.807.056 | 1.675.272.189.633 | 1.766.610.488.569 | 37.378.040.102 | 1.811.688.468.017 | 3.864.024.911 | 116.205.736.382 | 153.736.286.718 | 1.537.882.420.007 | | 1\. Educação | 47.825.668.713 | 8.836.047.620 | 11.317.023.663 | \-88.286 | 45.344.780.956 | 56.837.754 | 2.351.276.861 | 5.167.313 | 42.931.499.027 | | 2\. Seguridade Social (exceto Previdência) | 107.765.543.733 | 264.742.847.697 | 219.448.539.990 | 36.857.339.125 | 116.202.512.314 | 1.039.382.315 | 11.326.955.919 | 29.519.734.659 | 74.316.439.422 | | 3\. Previdência Social (RPPS) | 3.165.493.823 | 13.881.094.871 | 10.817.579.990 | 5.325.275.456 | 903.733.249 | 10.980.269 | 27.066.665 | 2.381.037.258 | \-1.515.350.943 | | 4\. Previdência Social (RGPS) | 59.055.628.707 | 242.201.552.556 | 332.395.211.288 | 0 | \-31.138.030.025 | 5.387 | 6.352.171 | 91.087.398.266 | \-122.231.785.849 | | 5\. Dívida Pública | 1.233.355.633.454 | 841.848.980.653 | 948.883.937.129 | \-1.364.249.135 | 1.127.684.926.114 | 1.393.595.578 | 47.207.858.197 | 1.363.676.994 | 1.077.719.795.345 | | 6\. Transferências a Estados, DF, Municípios | 43.657.779.694 | 222.832.539.408 | 196.274.523.038 | 221.413.326 | 69.994.382.739 | 0 | 2.847.403.817 | 4.627.828 | 67.142.351.094 | | 7\. Fundos, Órgãos e Programas | 426.209.733.601 | 80.929.150.477 | 47.473.673.473 | 1.542.975.478 | 458.122.235.128 | 1.363.223.607 | 52.438.822.753 | 4.314.936.338 | 400.005.252.429 | | 8\. Recursos Extraorçamentários | 22.078.858.358 | 0 | 0 | \-3.058.258.921 | 25.137.117.280 | 0 | 0 | 25.061.440.843 | 75.676.436 | | 9\. Recursos Não Classificados | \-2.709.533.027 | \-23.650 | 0 | \-2.146.366.941 | \-563.189.736 | 0 | 0 | \-1.732.781 | \-561.456.955 | | TOTAL (III) = (I + II) | 2.173.226.601.060 | 2.014.144.125.730 | 2.035.568.204.854 | 110.359.389.389 | 2.041.443.132.547 | 9.834.791.532 | 179.572.258.463 | 185.521.941.069 | 1.666.514.141.483 | | FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF | | | | | | | | | | | Nota:1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. | | | | | | | | | |
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.
\- Justificativas para a frustração de receitas
1-Em relação ao Decreto 12.846/26, houve frustração das receitas administradas pela RFB, exceto previdência, de aproximadamente R$ 4 bilhões (-1,05%), especialmente em relação ao Imposto de Importação e tributos sobre o lucro - IRPJ e CSLL. O desempenho do IRPJ e da CSLL é explicado, principalmente, pela menor arrecadação da modalidade paga por estimativa mensal.
2-Em relação a contribuição previdenciária houve R$ 800 milhões, ou -0,66%, resultado explicado, principalmente, pelo comportamento da massa salarial.
\- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização
Procedimentos Fiscais Executados de janeiro e fevereiro de 2026
\- Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir:
Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
| Crédito Tributário-Origem | Período de Referência | Qtd. Cobrança/IP | Valor Cobrado (R$) | | ------------------------- | ------------------------ | ---------------- | ------------------ | | IRPF (1) | Janeiro e fevereiro/2026 | 79.021 | 2.644.494.638,89 | | ITR (2) | Janeiro e fevereiro/2026 | 2.122 | 1.490.500,97 | | SIEF-FISCEL (3) | Janeiro e fevereiro/2026 | 4.853.766 | 38.333.594.100,97 | | GFIP (4) | Janeiro e fevereiro/2026 | 887 | 25.525.118,20 | | SIEF-Processo (5) | Janeiro/2026 \* | 28.115 | 10.066.823.609,85 | | TOTAL | \- | 4.963.911 | 51.071.927.968,88 |
\*Os dados de processo referentes ao Sief-Processo somente estão disponíveis de janeiro/2026.
Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.
Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;
GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.