Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA STJ/GP Nº 951, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Superior Tribunal de Justiça
Poder Judiciário
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA STJ/GP Nº 951, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXXI do art. 21 do Regimento Interno e o inciso II do § 1º do art. 56 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025 e considerando a autorização contida no § 1º, incisos I e II, e no § 2º do art. 4º da Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026, os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 28, de 4 de fevereiro de 2026, atualizada pela Portaria SOF/MPO n. 82, de 9 de abril de 2026, e o que consta no Processo STJ n. 045021/2026, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 118.379.865,00 (cento e dezoito milhões, trezentos e setenta e nove mil e oitocentos e sessenta e cinco reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
| ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça |
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 223
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 951
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918372 · na fonte: portaria-stj/gp-n-951-de-10-de-novembro-de-2026-744152751 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:01.