Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria STJ/GP Nº 906, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Superior Tribunal de Justiça
- Data de publicação
- 10/12/2025
- Data de assinatura
- 03/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria STJ/GP Nº 906, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 68 da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, considerando o art. 8º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e o que consta no Processo STJ/SEI n. 014796/2025, resolve:
Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal aprovado pela Portaria STJ/GP n. 820 de 4 de novembro de 2025 fica atualizado na forma do Anexo desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STJ/GP n. 820 de 4 de novembro de 2025, publicada em 7 de setembro de 2025 no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ATÉ O MÊS | CATEGORIA A | CATEGORIAS C e D | | | |
| --------- | -------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------ |
| | Pessoal e encargos sociais | Cumprimento de sentença judicial devida pela União, autarquias e fundações(Art. 100, CF) - Precatório e RPV | Outras despesas correntes e de capital | Cumprimento de sentença judicial devida pela União, autarquias e fundações(Art. 100, CF) - Precatório eRPV | Pensões decorrentes de legislação especial e/ou decisões judiciais |
| JANEIRO | 317.317.085,96 | 118.514.840,00 | 48.369.401,00 | 827.806,00 | 5.632,50 |
| FEVEREIRO | 493.317.085,96 | 118.514.840,00 | 96.023.513,00 | 827.806,00 | 11.265,00 |
| MARÇO | 598.317.085,96 | 118.514.840,00 | 117.477.645,00 | 827.806,00 | 16.897,50 |
| ABRIL | 723.317.085,96 | 118.514.840,00 | 132.477.645,00 | 827.806,00 | 22.530,00 |
| MAIO | 818.282.236,63 | 118.514.840,00 | 199.600.844,63 | 827.806,00 | 28.162,50 || JUNHO | 913.247.387,30 | 118.514.840,00 | 266.439.828,11 | 827.806,00 | 33.795,00 || JULHO | 1.008.212.537,97 | 287.820.300,00 | 333.278.811,59 | 89.436.470,00 | 39.427,50 || AGOSTO | 1.103.177.688,64 | 287.820.300,00 | 400.515.697,67 | 89.436.470,00 | 45.060,00 || SETEMBRO | 1.198.142.839,32 | 287.820.300,00 | 467.752.583,75 | 89.436.470,00 | 50.692,50 || OUTUBRO | 1.293.107.989,99 | 287.820.300,00 | 534.989.469,84 | 89.436.470,00 | 56.325,00 || NOVEMBRO | 1.538.003.442,00 | 287.820.300,00 | 602.226.355,92 | 89.436.470,00 | 61.957,50 || DEZEMBRO | 1.578.003.442,00 | 287.820.300,00 | 669.147.693,00 | 89.436.470,00 | 67.590,00 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 235
- Página
- 347
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 906
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:129002 · na fonte: portaria-stj/gp-n-906-de-3-de-dezembro-de-2025-674196683 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:31.