PORTARIA SSC/MGI Nº 7.664, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SSC/MGI Nº 7.664, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Portaria SSC/MGI nº 651, de 27 de janeiro de 2026, que designa os representantes da Bancada Governamental e da Bancada Sindical que constituirão a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, o uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 4º da Portaria MGI nº 7.569, de 16 de setembro de 2025, e considerando o disposto no Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SSC/MGI nº 651, de 27 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração na composição da Bancada Sindical:

| BANCADA SINDICAL | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------- |
| ENTIDADE | REPRESENTAÇÃO |
| Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - ANDEPS | TITULAR |
| Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP | SUPLENTE |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM