PORTARIA SSC/MGI Nº 651, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SSC/MGI Nº 651, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Designa os representantes da Bancada Governamental e da Bancada Sindical que constituirão a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLIOS, no uso das atribuições que lhe confere o §3º, art. 4º, da Portaria 7.569, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, seção 1, página 54, e considerando o disposto no Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, resolve:

Art. 1° Designar os representantes da Bancada Governamental e da Bancada Sindical para atuação junto à da Mesa Setorial de Negociação Permanente deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme ANEXO desta Portaria.

Art. 2° A composição da Mesa observará os representantes formalmente indicados pelas respectivas entidades sindicais e pelas unidades administrativas do Ministério, nos termos da regulamentação vigente.

Art. 3º Fica atribuído ao servidor ROBSON DE SOUZA ANDRADE, representante da Secretaria de Serviços Compartilhados, o exercício da função de Coordenador da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea "a", da Portaria MGI nº 7.569, de 16 de setembro de 2025.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Coordenador, a função será exercida pela servidora NILZA AZEVEDO SOUZA, representante da Secretaria de Serviços Compartilhados.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO

| BANCADA GOVERNAMENTAL | | | |
| --------------------- | --------------------- | ------------------------------------ | ------------------- |
| ORGÃO | REPRESENTANTE | NOME | CPF |
| SEGES | TITULAR | CARLOS EDUARDO PENANTE D'AVILA UCHÔA | \*\*\*.444.488-\*\* |
| SEGES | TITULAR | MARCELO DIAS DA COSTA | \*\*\*.985.541-\*\* |
| SEGES | SUPLENTE | JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO | \*\*\*.773.933-\*\* |
| SEGES | SUPLENTE | NATHALIA ALMEIDA MARCELO | \*\*\*.771.941-\*\* |
| SGD | TITULAR | BÁRBARA MARINA DE OLIVEIRA | \*\*\*.752.551-\*\* |
| SGD | SUPLENTE | LUIZ AUGUSTO FONSECA MONFARDINI | \*\*\*.536.837-\*\* |
| SSC | TITULAR / COORDENADOR | ROBSON DE SOUZA ANDRADE | \*\*\*.554.931-\*\* |
| SSC | TITULAR | NILZA AZEVEDO SOUZA | \*\*\*.459.731-\*\* |
| SSC | SUPLENTE | DANIEL PIRES DE CASTRO | \*\*\*.674.811-\*\* |
| SSC | SUPLENTE | MARCELLI KANYO DE QUEIROZ | \*\*\*.770.921-\*\* |
| BANCADA SINDICAL | | | |
| ENTIDADE | REPRESENTANTE | NOME | CPF |
| CONDSEF | TITULAR | CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALENCAR | \*\*\*.793.071-\*\* |
| CONDSEF | TITULAR | EUCLIDES VIEIRA SILVA | \*\*\*.988.301-\*\* |
| CONDSEF | TITULAR | MÔNICA MACHADO CARNEIRO | \*\*\*.428.121-\*\* |
| CONDSEF | SUPLENTE | CLEUSA MARIA CASSIANO | \*\*\*.299.301-\*\* |
| CONDSEF | SUPLENTE | IRISDETH MARIA ASSUNÇÃO DO VALE | \*\*\*.210.381-\*\* |
| CONDSEF | SUPLENTE | MÁRCIO DA COSTA BAPTISTA | \*\*\*.807.841-\*\* |
| ANEInfra | TITULAR | HIGOR DE OLIVEIRA GUERRA | \*\*\*.201.321-\*\* |
| ANESP | TITULAR | DANIEL PITANGUEIRA AVELINO | \*\*\*.216.685-\*\* || ANATI | SUPLENTE | LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES SILVA | \*\*\*.433.801-\*\* || ANDEPS | SUPLENTE | GUSTAVO LUÍS MEFFE ANDREOLI | \*\*\*.655.458-\*\* |