Portaria SRTE/RN/MTE Nº 1.053, de 18 de junho de 2026

Portaria SRTE/RN/MTE Nº 1.053, de 18 de junho de 2026

Institui, em adequação às diretrizes da Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado do Rio Grande do Norte - FEAP/RN (instituído originalmente sob a denominação de Fórum Potiguar de Aprendizagem Profissional - FOPAP/RN pela Portaria nº 19, de 22 de março de 2019) e dispõe sobre sua organização e funcionamento.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, inciso XX, da Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, tendo em vista o disposto no Regimento Interno das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, aprovado pela Portaria MTE nº 1.107, de 27 de junho de 2025, considerando o histórico de atuação do Fórum Potiguar de Aprendizagem Profissional - FOPAP/RN, instituído pela Portaria SRTE/RN nº 19, de 22 de março de 2019, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 13622.201635/2026-02, resolve:

Art. 1º Instituir o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado do Rio Grande do Norte - FEAP/RN, em adequação e sucessão histórica ao Fórum Potiguar de Aprendizagem Profissional - FOPAP/RN.

Parágrafo único. O FEAP/RN caracteriza-se como instância permanente de natureza consultiva, propositiva e de articulação institucional, destinada a promover o diálogo e propor ações entre o poder público, empregadores, entidades formadoras e sociedade civil, com vistas ao fortalecimento da política pública de aprendizagem profissional no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Compete ao FEAP/RN:

I - promover a integração e o intercâmbio de informações entre os segmentos envolvidos com a aprendizagem profissional;

II - propor ações e projetos que visem à melhoria da qualidade da formação dos aprendizes;

III - realizar estudos e pesquisas para subsidiar a formulação de políticas públicas de aprendizagem profissional;

IV - disseminar boas práticas e experiências exitosas;

V - promover encontros, seminários e outros eventos sobre o tema;

VI - convidar especialistas, instituições, organismos internacionais e outros atores para contribuir com debates e análises;

VII - fomentar a política de aprendizagem profissional, alinhada às transformações do mundo do trabalho e às necessidades de formação integral de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência;

VIII - atuar em articulação com o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional;