Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SRTE/CE/MTE Nº 2.001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará
Ministério do Trabalho e Emprego
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SRTE/CE/MTE Nº 2.001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36 do decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante do art. 26 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar a competência em seu âmbito de atuação, para praticar atos relativos a execução orçamentaria e financeira, atuando como Gestor Financeiro Titular a servidora LUCIENE MOREIRA LEITÃO, CPF ***335.493-**, matricula SIAPE nº 1701569, e a servidora BARBARA LORENA TEIXEIRA GIRÃO, CPF ***.618.633-**, matrícula SIAPE 1535205, como sua Substituta, em operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora 400064, no âmbito de atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - SRTE/CE.
Art. 2º Convalidar os atos relativos à execução orçamentaria e financeira praticados pela servidora LUCIENE MOREIRA LEITÃO.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAS/SRTE/CE/MTE Nº 885, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS PIMENTEL DE MATOS JÚNIOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 195
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Unidade
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará
- Número do ato
- 2001
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918368 · na fonte: portaria-srte/ce/mte-n-2.001-de-11-de-novembro-de-2026-744160598 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:01.