PORTARIA SRTE/BA/MTE Nº 1.326, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SRTE/BA/MTE Nº 1.326, DE 22 DE JULHO DE 2026

A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso VII, da Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, e considerando a necessidade de fortalecer a articulação institucional e a promoção da política pública de aprendizagem profissional no Estado da Bahia, nos termos do Processo n° 13624.202743/2026-64, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado da Bahia - FEAP/BA, instância permanente de caráter consultivo, propositivo e de articulação institucional, destinada a promover o diálogo e propor ações entre o poder público, empregadores, entidades formadoras e sociedade civil, com vistas ao fortalecimento da política pública de aprendizagem profissional no Estado da Bahia.

Art. 2º Compete ao Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado da Bahia:

I- promover a integração e o intercâmbio de informações entre os diversos segmentos envolvidos na aprendizagem profissional;

II- propor ações, projetos e estratégias voltados ao aperfeiçoamento da formação técnico-profissional metódica dos aprendizes;

III- realizar ou fomentar estudos, levantamentos e pesquisas destinados a subsidiar a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas relacionadas à aprendizagem profissional;

IV- disseminar boas práticas e experiências exitosas relacionadas à contratação, formação e inserção de aprendizes;

V- promover encontros, seminários, oficinas, campanhas e outros eventos destinados à divulgação e ao fortalecimento da aprendizagem profissional;

VI- convidar especialistas, instituições, organismos nacionais e internacionais e demais atores relevantes para contribuir com debates, estudos e análises;

VII- fomentar a política de aprendizagem profissional em consonância com as transformações do mundo do trabalho e com a promoção da formação integral de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência;

VII- atuar em articulação com o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional;

IX- estimular a criação e o funcionamento de fóruns municipais ou regionais de aprendizagem profissional;

X- apoiar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações voltados à aprendizagem profissional no âmbito estadual.