PORTARIA SRRF09 Nº 1.208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SRRF09 Nº 1.208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades de atendimento ao contribuinte no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam temporariamente suspensas, a partir de 3 de novembro de 2026, as atividades de atendimento ao contribuinte no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, em razão do temporal ocorrido em 2 de novembro de 2026, que atingiu o município de Maringá e causou interrupções no fornecimento de energia elétrica nas instalações da Delegacia, inviabilizando seu funcionamento normal.

Parágrafo Único. A suspensão de que trata o art. 1º vigorará até 5 de novembro de 2026.

Art. 2º Durante os períodos de suspensão nos termos do art. 1º, caput, parágrafo único, os contribuintes poderão obter os serviços e as orientações por meio dos demais canais de atendimento disponibilizados no sítio oficial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.gov.br/receitafederal) ou, quando indisponíveis nesses canais, em unidade de atendimento presencial da RFB nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, observadas as condições de atendimento de cada unidade.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.