PORTARIA SRRF09 Nº 1.071, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SRRF09 Nº 1.071, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Torna sem efeito a Portaria SRRF09 nº 1.063, de 24 dezembro de 2025, publicada em 29 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de 2024, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica tornada sem efeito a Portaria SRRF09 nº 1.063, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 109.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO LUIZ ZAMIAN