PORTARIA SRRF08 Nº 1.268, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SRRF08 Nº 1.268, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre o período diário para atendimento e o horário de funcionamento do atendimento no âmbito das unidades descentralizadas jurisdicionadas à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no §1º do artigo 4º da Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020 e no §2º-A da Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Determinar que o período de atendimento e o horário de funcionamento do atendimento no âmbito das unidades descentralizadas jurisdicionadas à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal serão cumpridos conforme determinado abaixo:

| Unidade de Atendimento | Período Diário de Atendimento | Horário de Funcionamento do Atendimento |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------- | ------------------------------------------------------- |
| CAC DRF Araçatuba | 4 horas | 8h às 12h |
| CAC BauruAvaréBotucatuJaúMarília | 4 horas4 horas4 horas4 horas4 horas | 8h às 12h8h às 12h8h às 12h8h às 12h8h às 12h |
| Ourinhos | 4 horas | 8h às 12h |
| CAC DRF Campinas | 4 horas | 8h às 12h |
| CAC DRF FrancaBarretosSão Joaquim da Barra | 4 horas4 horas4 horas | 8h às 12h8h às 12h8h às 12h || CAC DRF GuarulhosMogi das CruzesSuzano | 4 horas4 horas4 horas | 8h às 12h8h às 12h8h às 12h || CAC DRF JundiaíFranco da Rocha | 4 horas4 horas | 8h às 12h8h30 às 12h30 || CAC DRF LimeiraMogi Guaçu | 4 horas4 horas | 8h às 12h8h às 12h || CAC DRF OsascoBarueriCotiaTaboão da Serra | 4 horas4 horas4 horas4 horas | 9h às 13h8h às 12h9h às 13h8h às 12h || CAC DRF PiracicabaRio ClaroTietê | 4 horas4 horas4 horas | 8h às 12h8h às 12h8h às 12h || CAC DRF Presidente PrudenteServiços de Atendimento Orientado e Protocolo no CAC DRF Presidente PrudenteAssis | 4 horas6 horas4 horas | 8h às 12h8h às 14h8h às 12h || CAC DRF Ribeirão PretoAraraquaraSão Carlos | 4 horas4 horas4 horas | 8h às 12h8h às 12h8h às 12h || CAC DRF Santo AndréSão Bernardo do Campo | 4 horas4 horas | 9h às 13h8h às 12h || CAC DRF SantosGuarujáItanhaémPraia GrandeRegistro | 4 horas4 horas4 horas4 horas4 horas | 9h às 13h9h às 13h9h às 13h8h às 12h8h às 12h || CAC DRF São José do Rio PretoCatanduvaFernandópolisOlímpiaVotuporanga | 4 horas4 horas4 horas4 horas4 horas | 8h às 12h8h às 12h8h às 12h8h às 12h8h às 12h || CAC DRF São José dos CamposCampos do JordãoGuaratinguetáJacareíPindamonhangaba | 4 horas4 horas4 horas4 horas4 horas | 8h às 12h8h30min às 12h30min8h às 12h8h às 12h8h às 12h || TaubatéIRF São Sebastião | 4 horas4 horas | 8h às 12h8h às 12h || CAC DRF Sorocaba | 4 horas | 8h às 12h8h às 12h || Delegacia Especial de Administração Tributária - DERAT SPOCAC Bela VistaCAC LuzCAC Praça Ramos | 8 horas8 horas8 horas8 horas | 8h às 16h8h às 16h9h às 17h8h às 16h || CAC Santo AmaroCAC Tatuapé | 8 horas | 8h às 16h || CAC Alfândega São Paulo | 4 horas | 9h às 13h || CAC Alfândega Porto de Santos | 4 horas | 9h às 13h || CAC Alfândega Aeroporto Internacional de Guarulhos | 4 horas | 10h às 14h || CAC Aeroporto Internacional de Viracopos | 4 horas | 9h às 13h |