Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SRRF08 Nº 1.246, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 02/07/2026
- Data de assinatura
- 29/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SRRF08 Nº 1.246, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Portaria SRRF08 1.244, de 23 de junho
de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2026, página 59.
Art.2ºEstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicaçãonoDiárioOficialdaUnião.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 122
- Página
- 58
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 1246
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:592135 · na fonte: dou-pdf/2026-07-02/do1/00139 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.