Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SRRF08 Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 26/06/2026
- Data de assinatura
- 23/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SRRF08 Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Convalida os atos praticados no âmbito da Portaria DRF/BAU Nº 62 de 19 de junho de 2026.
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 641, de 28 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pela Delegada da Receita Federal do Brasil em Bauru:
I - Portaria DRF/BAU nº 62 de 19 de junho de 2026, publicada no DOU nº 114, de 22 de junho de 2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 118
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 1245
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:566420 · na fonte: portaria-srrf08-n-1.245-de-23-de-junho-de-2026-714703522 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.