PORTARIA SRRF07 Nº 1.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SRRF07 Nº 1.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Anexo Único da Portaria SRRF07 nº 75, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor, as Gerências Regionais e as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário, Direito Creditório e Cadastro, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 243, o inciso I do artigo 336 e os incisos I e II do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria SRRF07 nº 75, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2021, Edição nº 104, seção 1, página 102, que passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

ANEXO ÚNICO

| EQUIPE REGIONAL | DELEGACIA DIRIGENTE |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------- |
| Equipe de Execução do Direito Creditório de Compensação a Pedido (Eqcre-Comp) | DRF - Niterói |
| Equipe de Execução do Direito Creditório de Contencioso (Eqcre-Contper) | DRF - Niterói |
| Equipe de Execução do Direito Creditório de Restituição de Pessoa Física (Eqcre-Restpf) | DRF - Niterói |
| Equipe de Execução do Direito Creditório de Restituição de Pessoa Jurídica (Eqcre-Restpj) | DRF - Niterói |
| Equipe de Auditoria do Direito Creditório de PIS e COFINS (Eqaud-PIS/COFINS) | DRF - Niterói || Equipe de Auditoria do Direito Creditório de IPI (Eqaud-IPI) | DRF - Niterói || Equipe de Auditoria do Direito Creditório de IRPJ e CSLL (Eqaud-IRPJ/CSLL) | DRF - Niterói || Equipe de Auditoria do Direito Creditório do SIMPLES (Eqaud-SIMPLES) | DRF - Niterói || Equipe de Auditoria do Direito Creditório de Compensação de Crédito Previdenciário (Eqaud-Compprev) | DRF - Niterói || Equipe de Auditoria do Direito Creditório de Restituição de Crédito Previdenciário (Eqaud-Restprev) | DRF - Niterói || Equipe de Auditoria do Direito Creditório dos Créditos de IRPF (Eqaud-IRPF) | DRF - Niterói || Equipe de Auditoria do Direito Creditório dos Demais Tributos Fazendários (Eqaud-Demfaz) | DRF - Niterói || Equipe de Contencioso Judicial de Controle do Crédito Tributário Sub Judice (Ecoj-Ctsj) | DRF - Nova Iguaçu || Equipe de Contencioso Judicial de Auditoria Interna do Crédito Tributário Sub Judice (Ecoj-Audisj) | DRF - Nova Iguaçu || Equipe de Revisão do Crédito Tributário Fazendário (Eqrev-Revfaz) | DRF - Nova Iguaçu || Equipe de Revisão do Crédito Tributário Previdenciário (Eqrev-Revprev) | DRF - Nova Iguaçu || Equipe de Revisão do Crédito Tributário por Alegação de Pagamento (Eqrev-Revpag) | DRF - Nova Iguaçu || Equipe de Parcelamento Responsável por Demandas Externas e Gerenciamento de Cobrança de Parcelamento (Eqpar-Parcjud) | DRF - Rio de Janeiro I || Equipe de Cobrança do Crédito Tributário Convencional (Ecob-Cob) | DRF - Rio de Janeiro I || Equipe de Cobrança do Crédito Tributário Especial (Ecob-CAE) | DRF - Rio de Janeiro I || Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários (Enat) | DRF - Rio de Janeiro I || Equipe de Operacionalização da Transação de Créditos Tributários (Enot I) | DRF - Rio de Janeiro I || Equipe de Operacionalização da Transação de Créditos Tributários (Enot II) | DRF - Rio de Janeiro I || Equipe de Garantia do Crédito Tributário (Egar) | DRF - Rio de Janeiro I || Equipe de Cadastros (Ecad) | DRF - Rio de Janeiro I || Equipe de Órgãos do Poder Público (Eopp) | DRF - Rio de Janeiro I || Equipe de Contencioso Judicial de Informações Judiciais (Ecoj-Infoms) | DRF - Rio de Janeiro II || Equipe de Parcelamento Convencional e do Simples Nacional (Eqpar-Parconv) | DRF - Rio de Janeiro II || Equipe de Parcelamentos Especiais (Eqpar-Parcesp) | DRF - Rio de Janeiro II |