Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SRRF07 Nº 1.209, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SRRF07 Nº 1.209, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Anexo Único da Portaria SRRF07 nº 543, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Equipes Regionais de Fiscalização (EFI), no âmbito da 7ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 243, 336 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria SRRF07 nº 543, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2020, seção 1, página 24, que passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
ANEXO ÚNICO
| Unidade Gestora | Equipe de Fiscalização | Tributo/Tema |
| -------------------- | --------------------------------- | ----------------------------- |
| DRF/Rio de Janeiro 2 | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI1/RJ2 | IRPJ/CSLL |
| | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI2/RJ2 | IRPJ/CSLL |
| | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI2/NIT | IRPJ/CSLL |
| | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI4/RJ1 | Contribuições Previdenciárias |
| | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI3/NIT | Contribuições Previdenciárias |
| | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI3/RJ2 | Malha Pessoa Física |
| DRF/Vitória | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI1/VIT | IRPJ/CSLL |
| | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI3/RJ1 | IRPJ/CSLL |
| | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI1/RJ1 | IRPF |
| | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI2/RJ1 | IRPF |
| | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI2/VIT | Pis/Cofins/IPI || DRF/Volta Redonda | EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - EFI1/NIU | MFD |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 48
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 1209
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:842917 · na fonte: portaria-srrf07-n-1.209-de-9-de-outubro-de-2026-737778508 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:24.