Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SRRF07 Nº 1.147, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 17/04/2026
- Data de assinatura
- 16/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SRRF07 Nº 1.147, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Altera o horário de atendimento no canal Chat RFB, no âmbito da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no dia 23 de abril de 2026.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o feriado no estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 5198/2008, resolve:
Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o horário de atendimento no canal Chat RFB, no âmbito da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no dia 23 de abril de 2026, para o período das 7 às 15 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 73
- Página
- 66
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 1147
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:410451 · na fonte: portaria-srrf07-n-1.147-de-16-de-abril-de-2026-700234315 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.