Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SRRF07 Nº 1.144, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 23/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SRRF07 Nº 1.144, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Altera o horário de atendimento online via Chat RFB no âmbito da 7ª Região Fiscal nos dias 25 e 26 de março de 2026.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando que toda a equipe regional de atendimento via Chat RFB, jurisdicionada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, se submeterá a treinamento de atualização técnica em 25 e 26 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o horário de atendimento no canal Chat RFB no âmbito da 7ª Região Fiscal nos dias 25 e 26 de março de 2026, passando a ser, nesses dias, das 8h30 às 19h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 55
- Página
- 53
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 1144
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:342211 · na fonte: portaria-srrf07-n-1.144-de-20-de-marco-de-2026-694457362 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:41.