PORTARIA SRRF06 Nº 373, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SRRF06 Nº 373, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Suspende as atividades do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Ubá/MG, a partir de 24 de fevereiro de 2026.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do art. 1º da Portaria RFB nº 641, de 28 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Ubá, no Estado de Minas Gerais/MG, a partir de 24 de fevereiro de 2026, até que seja restabelecido o funcionamento da Casa do Empreendedor, local de funcionamento do Posto de Atendimento, tendo em vista a Portaria nº 580, de 24 de fevereiro de 2026, emitida pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, de reconhecimento sumário, em decorrência de chuvas intensas, do estado de calamidade pública no município de Ubá, conforme Decreto Municipal nº 7.674, de 24 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá ser realizado por meio dos serviços disponibilizados no Portal e-CAC, no Chat RFB e no Fale Conosco RFB dentre outros no sítio eletrônico da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) bem como pelo envio de mensagens ao endereço de correio eletrônico ([\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection)) ou por outro meio facultado pelo órgão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO