PORTARIA SRRF04 Nº 863, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SRRF04 Nº 863, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre o expediente em unidades da 4ª Região Fiscal localizadas na cidade do Recife no mês de fevereiro de 2026.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 359, inciso VI, e o art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e nos termos da Portaria RFB nº 641, de 28 de janeiro de 2026, e do art. 4º da Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, considerando a programação oficial do Carnaval da cidade do Recife de 2026 e tendo em conta o bloqueio de diversas vias do Bairro do Recife para a realização dos festejos, prejudicando a mobilidade do sistema de trânsito, com vistas à segurança dos servidores, dos contribuintes e do patrimônio público, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o expediente presencial nos dias 12, 13 e 18 (Quarta-Feira de Cinzas) de fevereiro de 2026 nas sedes da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, da Delegacia (inclusive no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC) e da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Recife, situadas na Avenida Alfredo Lisboa, 1152, no Bairro do Recife, sendo devida a compensação das horas não trabalhadas.

Art. 2º Será normal o horário do expediente remoto nas referidas datas, observado, quanto ao dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-Feira de Cinzas), o disposto na Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SRRF04 nº 862, de 9 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA