PORTARIA SRRF04 Nº 862, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SRRF04 Nº 862, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre o expediente em unidades da 4ª Região Fiscal localizadas na cidade do Recife no mês de fevereiro de 2026.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 359, inciso VI, e o art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e nos termos do art. 4º da Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, considerando a programação oficial do Carnaval da cidade do Recife de 2026 e tendo em conta o bloqueio de diversas vias do Bairro do Recife para a realização dos festejos, prejudicando a mobilidade do sistema de trânsito, com vistas à segurança dos servidores, dos contribuintes e do patrimônio público, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o expediente presencial nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2026 nas sedes da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, da Delegacia e da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Recife, situadas na Avenida Alfredo Lisboa, 1152, no Bairro do Recife, sendo devida a compensação das horas não trabalhadas.

Art. 2º Fica suspenso o expediente presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Recife, localizado no endereço mencionado no artigo anterior, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2026, sendo igualmente devida a compensação das horas não trabalhadas.

Art. 3º Fica alterado e estendido, excepcionalmente, o horário de atendimento presencial do CAC Recife no dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-Feira de Cinzas), para o período compreendido entre 14h e 17h.

Art. 4º Será normal o horário do expediente remoto nas referidas datas, observado, quanto ao dia 18 de fevereiro de 2026, o disposto na Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025.