Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SRRF04 Nº 850, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 05/01/2026
- Data de assinatura
- 31/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SRRF04 Nº 850, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o horário de atendimento presencial nas unidades de atendimento da 4ª Região Fiscal
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 243, 251 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º da Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF04 nº 831, de 26 de setembro de 2025, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O horário do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) localizado no Recife, no estado de Pernambuco, entra em vigor em 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA
ANEXO ÚNICO
| Unidade | Período de Atendimento | Horário do atendimento |
| ------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- |
| ARF Arapiraca (AL) | 4 horas | 08:00h às 12:00h |
| ARF Palmeira dos Índios (AL) | 4 horas | 08:00h às 12:00h |
| ARF Campina Grande (PB) | 4 horas | 08:00h às 12:00h |
| ARF Guarabira (PB) | 4 horas | 08:00h às 12:00h |
| ARF Itabaiana (PB) | 4 horas | 08:00h às 12:00h |
| ARF Patos (PB) | 4 horas | 08:00h às 12:00h |
| ARF Santa Rita (PB | 4 horas | 08:00h às 12:00h |
| ARF Sousa (PB) | 4 horas | 08:00h às 12:00h |
| ARF Arcoverde (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Garanhuns (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Ouricuri (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Serra Talhada (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Limoeiro (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Palmares (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Paulista (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Petrolina (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Vitória de Santo Antão (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Assú (RN) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Caicó (RN) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || ARF Mossoró (RN) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || CAC Caruaru (PE) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || CAC João Pessoa (PB) | 4 horas | 08:00h às 12:00h || CAC Maceió (AL) | 8 horas | 08:00h às 16:00h || CAC Natal (RN) | 8 horas | 08:00h às 16:00h || CAC Recife (PE) | 8 horas | 07:00h às 15:00h |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 2
- Página
- 13
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 850
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1109 · na fonte: portaria-srrf04-n-850-de-31-de-dezembro-de-2025-679137374 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.