PORTARIA SRRF03 Nº 576, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SRRF03 Nº 576, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria SRRF03 nº 450, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), no âmbito da 3ª Região Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 243, o inciso I do artigo 336 e os incisos I e II do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar a gestão da Equipe Regional de Revisão do Crédito Tributário (EQREV) no âmbito da 3ª Região Fiscal, ficando o anexo único da Portaria RFB nº 450, de 10 de agosto de 2020, substituído pelo anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA

ANEXO ÚNICO

Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório na 3ª Região Fiscal

| DELEGACIA | SIGLA | DESCRIÇÃO |
| ------------- | ----- | ------------------------------------------ |
| DRF/Fortaleza | ECOJ | Equipe de Contencioso Judicial |
| | ECOB | Equipe de Cobrança |
| | ECAE | Equipe de Cobrança Administrativa Especial |
| | ECAD | Equipe de Cadastros |
| DRF/São Luís | EQREV | Equipe de Revisão do Crédito Tributário |
| DRF -Teresina | EGAR | Equipe de Garantia do Crédito Tributário |
| | EQCRE | Equipe de Execução do Direito Creditório |
| | EQAUD | Equipe de Auditoria do Direito Creditório |
| | EQPAR | Equipe de Parcelamento |