PORTARIA SRI/PR Nº 128, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SRI/PR Nº 128, DE 7 DE MAIO DE 2026

Permuta Cargo Comissionado Executivo com Função Comissionada Executiva no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE com Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

I - situação atual:

a) Chefe de Gabinete do Ministro: FCE 1.17; e

b) Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos: CCE 1.17;

II - nova situação:

a) Chefe de Gabinete do Ministro: CCE 1.17; e

b) Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos: FCE 1.17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

JOSÉ GUIMARÃES