PORTARIA SRI/PR Nº 126, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SRI/PR Nº 126, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Realocação de função de confiança no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VI, do Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro 2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Diretoria de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Diretoria de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

| Unidade administrativa de origem | Código | Categoria | Nível | Unidade administrativa de destino |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------ | --------- | ----- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Diretoria de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares | FCE | 2 | 05 | Diretoria de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares |

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas na futura proposta de alteração do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

GLEISI HOFFMANN

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023)

| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| -------------------------------------------------------- | ---------------- | ------------------------ | --------------- |
| SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES | ............... | ............... | ............... |
| ............... | ............... | ............... | ............... |
| DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL | ............... | ............... | ............... |
| | 2 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS | ............... | ............... | ............... |
| | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |