PORTARIA SQA/MMA Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SQA/MMA Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
PortariaAto editado
Data de publicação
11/12/2025
Data de assinatura
08/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SQA/MMA Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de 13 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria, que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto nº 12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, passam à fase de captação de incentivos.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS
Substituto
ANEXO
PROPOSTAS ADMITIDAS
PROPONENTE:94505070000145 PAVAN VASILHAMES LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000036
SEI n°: 02000.009249/2025-72
VALOR APROVADO: R$653.700,00
RESUMO DO OBJETO: Este projeto tem por objeto ampliar a coleta de vasilhames e vidros, assim como também aumentar a quantidade de reciclagem deste resíduo, como também o valor agregado do mesmo, na região de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1801 Conta Captação: 587214
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: O Educando para a Reciclagem: Escolas + Verdes é um projeto estruturante e validador da logística reversa de embalagens pós-consumo, que une educação, tecnologia e cidadania para construir uma nova cultura ambiental.
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
236
Página
71
Órgão
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Unidade
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
Número do ato
8
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:130366 · na fonte: portaria-sqa/mma-n-8-de-8-de-dezembro-de-2025-674486809 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:47.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1557 Conta Captação: 307793
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é a expansão e otimização do sistema de coleta, processamento e reciclagem de vidros na região da Campanha Gaúcha, abrangendo os municípios de Bagé, Aceguá, Dom Pedrito, Livramento, Hulha Negra, Candiota, Caçapava do Sul e Lavras do Sul.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 34 Conta Captação: 1058649
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:11472760000118 COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE OURINHOS - CCMRO
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000090
SEI n°: 02000.009262/2025-21
VALOR APROVADO: R$1.300.200,00
RESUMO DO OBJETO: Fortalecer o sistema produtivo e a geração de renda da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ourinhos - CCMRO - Recicla Ourinhos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 379 Conta Captação: 69164X
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:5988223000122 ALIANZA CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000137
SEI n°: 02000.009300/2025-46
VALOR APROVADO: R$263.155,58
RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é PESQUISA SOBRE RECICLAGEM MECÂNICA PARA RESÍDUOS TÊXTEIS PÓS-PRODUÇÃO (RETALHOS DE TECIDO), com foco em composições mistas, como sintéticos/ naturais / artificiais.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 5596 Conta Captação: 98175
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 11 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:45726609000180 INSTITUTO SHANEIHU YAWANAWA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000149
SEI n°: 02000.009307/2025-68
VALOR APROVADO: R$2.000.000,00
RESUMO DO OBJETO: O Projeto Aldeia Yawarani Lixo Zero tem como objetivo central implantar, de forma participativa e intercultural, um modelo sustentável e replicável de gestão de resíduos sólidos em comunidade indígena da Amazônia, com ações integradas de educação ambiental, estruturação de coleta seletiva, valorização dos saberes tradicionais, fortalecimento da economia circular e mobilização comunitária, visando à promoção do Lixo Zero, da inclusão socioprodutiva e da redução dos impactos ambientais locais.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 32 Conta Captação: 1055895
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:47577099000152 FIBRATECH E TERRA VERDE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000018
SEI n°: 02000.009164/2025-94
VALOR APROVADO: R$7.485.000,00
RESUMO DO OBJETO: O projeto tem como objetivo implementar, de forma tecnicamente estruturada e ambientalmente responsável, um sistema integrado de coleta, transporte, beneficiamento e reutilização de resíduos sólidos de madeira classificados como Classe II-A.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1390 Conta Captação: 219002
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: O projeto "TV Lixo Zero Brasil: Conscientização e Educação para um Futuro Sustentável", proposto pela GeoFilmes em parceria com o Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), tem como objeto a criação e operação de um canal audiovisual educativo, multiplataforma, com foco na disseminação de boas práticas de sustentabilidade, incentivo à cultura do lixo zero, valorização da economia circular e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 5255 Conta Captação: 228370
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:39256397000112 COOPERATIVA DE TRABALHO BENEFICENTE DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RENASCER 4R
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000523
SEI n°: 02000-010579/2025-19
VALOR APROVADO: R$1.832.450,00
RESUMO DO OBJETO: O projeto "Infraestrutura da Célula Lixo Zero em Jurerê Internacional: Estação Multifuncional, Compostagem e Coleta Porta a Porta com Inclusão de Catadores" tem como objeto a implantação e operacionalização de um modelo integrado de gestão de resíduos sólidos urbanos, fundamentado nos princípios da economia circular e da não geração de resíduos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 4550 Conta Captação: 180688
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: PROPOSTA : Programa de Fomento ao Pequeno Empresário da Economia Circular A presente proposta tem como objeto implementar, em 01 (uma) cidade da região Nordeste, um modelo estruturado de gestão de resíduos recicláveis, com foco na seleção e fortalecimento de cooperativas locais para que assumam a gestão de dois hubs de recebimento de materiais recicláveis no município selecionado.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3043 Conta Captação: 242519
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 18 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: O projeto "Meu Futuro, Minha Voz pela Reciclagem - COP 30" tem como objetivo fomentar a conscientização socioambiental e fortalecer práticas sustentáveis voltadas à preservação do meio ambiente, à gestão responsável de resíduos e à promoção da economia circular.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 646 Conta Captação: 470392
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:42833978000184 INSTITUTO CAMINHOS SUSTENTAVEIS
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500008994
SEI n°: 02000-010891/2025-02
VALOR APROVADO: R$6.930.828,57
RESUMO DO OBJETO: O projeto "Ponto do Vidro - Campo Grande" tem como objetivo promover a estruturação e a operacionalização de um modelo funcional e replicável de logística reversa de embalagens de vidro pós-consumo no município de Campo Grande, por meio da inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis do município, da criação de uma central de consolidação de vidro, da mobilização de grandes geradores e da sensibilização da sociedade para a valorização do material.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1003 Conta Captação: 776424
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem por objeto a busca por estruturação e licenciamento do primeiro pátio de compostagem de resíduos orgânicos em Joinville/SC e região, com capacidade para processar até 10 toneladas de resíduos orgânicos por dia.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 828 Conta Captação: 603406
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:35852048000102 MARTINEZ CONSULTORIA, GESTAO E ENGENHARIA LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017807
SEI n°: 02000.009496/2025-79
VALOR APROVADO: R$4.461.700,00
RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem como objeto a implementação do Liga Noroeste Sustentável - Educação, Cidadania e Reciclagem com Impacto Social, com foco na educação ambiental, mobilização social e fortalecimento da cadeia da reciclagem, envolvendo sete municípios da região do Noroeste de Minas Gerais: Paracatu, Unaí, Vazante, João Pinheiro, Guarda-Mor, Lagoa Grande e São Gonçalo do Abaeté.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 380 Conta Captação: 2180812
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:28505999000140 ASSOCIACAO DOS CATADORES/AS DE RESIDUOS SOLIDOS E RECICLAVEIS DO TRAIRI
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000280
SEI n°: 02000.014015/2025-47
VALOR APROVADO: R$1.751.940,00
RESUMO DO OBJETO: Ampliação da coleta de resíduos recicláveis e implantação da coleta de resíduos orgânicos em Trairi/CE.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2732 Conta Captação: 415413
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
