PORTARIA SQA/MMA Nº 7, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SQA/MMA Nº 7, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
PortariaAto editado
Data de publicação
11/12/2025
Data de assinatura
08/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SQA/MMA Nº 7, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de 13 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria, que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto nº 12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, passam à fase de captação de incentivos.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS
Secretário Substituto
ANEXO
PROPOSTAS ADMITIDAS
PROPONENTE: 52276485000144 GAIA PROJETOS E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAIS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202400000664
SEI n°:02000.009032/2025-62
VALOR APROVADO: R$ 2.687.600,00
RESUMO DO OBJETO: O projeto SOCIAL LOOP tem o propósito de desenvolver e implementar uma solução digital (software/aplicativo) de rastreabilidade de produtos com conteúdo de materiais recicláveis, que promova contrapartidas de investimentos para fomentar a inclusão socioeconômica de catadoras, catadores e cooperativas, alinhando-se ao ODS 8 ao impulsionar trabalho decente e crescimento econômico.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2484; Conta Captação: 364282
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: O projeto visa ampliar do parque fabril da empresa Usina Industrial Ltda ME, com a execução de obra de imóvel novo e a compra de equipamentos para processar materiais plásticos recicláveis, ou seja, implantar uma linha de moagem e lavagem para resíduos pós consumo, provenientes de cooperativas.
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
236
Página
70
Órgão
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Unidade
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
Número do ato
7
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:130098 · na fonte: portaria-sqa/mma-n-7-de-8-de-dezembro-de-2025-674497529 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:40.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2484; Conta Captação: 0000363863
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE: 37211590000101 INGA TECSUS TECNOLOGIA SUSTENTAVEL POLISSINTETICA LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000075
SEI n°:02000.009258/2025-63
VALOR APROVADO: R$ 5.090.400,00
RESUMO DO OBJETO: O objetivo principal do projeto é transformar resíduos (embalagens múltiplas camadas) e rótulos em um produto de alto valor agregado, em parceria com cooperativas de Catadores de Maringá-PR, o projeto visa melhorar a remuneração dos catadores ao utilizar os rejeitos que eles coletam como matéria-prima, promovendo a inclusão social e econômica.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3512; Conta Captação: 657883
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: Estruturação e fortalecimento operacional da empresa de compostagem Naturanda para ampliação da coleta seletiva de resíduos orgânicos e otimização do processamento no município de Joinville-SC.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 828; Conta Captação: 602914
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem como objeto principal a implementação de um sistema sustentável de coleta e tratamento de resíduos orgânicos alimentares e resíduos verdes (restos de poda, folhas secas, aparas de grama, etc) provenientes de escolas e creches municipais da cidade de Botucatu/SP.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 5556; Conta Captação: 262374
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 18 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE: 37564206000154 RODA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000209
SEI n°:02000.009371/2025-49
VALOR APROVADO: R$ 1.925.590,00
RESUMO DO OBJETO: INSTITUIR um Centro de Triagem e Transformação (RODA CENTRAL CIRCULAR), baseado no conceito de UPCYCLING\*, que promova a reciclagem, o reuso de materiais e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1509; Conta Captação: 639907
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 18 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE: 24634373000182 PAR BRASIL CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000354
SEI n°:02000.009491/2025-46
VALOR APROVADO: R$ 7.990.670,00
RESUMO DO OBJETO: Desenvolver um Ecossistema de Reciclagem Sustentável e Eficiente fora das regiões Sudeste e Sul.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2809; Conta Captação: 413240
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE: 44017802000180 REDE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO NORTE DO ES - REDENORTE
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000487
SEI n°:02000-009960/2025-27
VALOR APROVADO: R$ 588.850,00
RESUMO DO OBJETO: Promover o desenvolvimento econômico sustentável das associações nos municípios em que o projeto será desenvolvido, por meio da geração de valor econômico ao materiais recicláveis, fomento ao empreendedorismo, criação de novos negócios e integração com a comunidade voltada ao descarte correto e gestão adequada dos resíduos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 802; Conta Captação: 233633
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 23 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE: 28618943000100 ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RECICLA CURITIBA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000492
SEI n°:02000-009965/2025-50
VALOR APROVADO: R$ 409.510,00
RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é melhorar o trabalho realizado pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Recicla Curitiba, localizada no bairro Boqueirão, da cidade de Curitiba (Paraná), onde tal melhoria será voltada ao desenvolvimento dos processos operacionais e na capacitação profissional dos associados e beneficiados, por meio da incubação, fortalecimento da participação dos catadores e aquisição de equipamentos e veículos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1876; Conta Captação: 676101
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE: 3326123000105 INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL ( INSTITUTO GUARDIOES DO MAR)
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017614
SEI n°:02000-009974/2025-41
VALOR APROVADO: R$ 2.800.780,00
RESUMO DO OBJETO: O projeto Ondas Limpas na Estrada - 2º Ciclo dará continuidade à expedição científica iniciada em 2022, percorrendo novamente a costa brasileira entre 2026 e 2027.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2807; Conta Captação: 653209
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE: 34867862000138 COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PAUDALHO - COOPCAPA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018905
SEI n°:02000-000297/2025-03
VALOR APROVADO: R$ 1.645.046,00
RESUMO DO OBJETO: Criação e fortalecimento da Rede Solidária de Comercialização de Materiais Recicláveis da Mata Norte de Pernambuco.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 673; Conta Captação: 722472
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE: 34392249000101 ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE AREZ
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018910
SEI n°:02000-013669/2025-53
VALOR APROVADO: R$ 1.568.269,92
RESUMO DO OBJETO: Implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis na região litorânea potiguar, por meio da inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras, do fortalecimento de parcerias entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, e da promoção de ações contínuas e integradas de educação ambiental.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1066; Conta Captação: 562793
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE: 7002604000116 COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO, COLETA, TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA CAPELA DO SOCORRO - COOPERCAPS
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018918
SEI n°:02000.013793/2025-19
VALOR APROVADO: R$ 1.522.000,00
RESUMO DO OBJETO: Implantar uma filial da Rede Transforma no litoral, com foco na inclusão socioambiental de catadores, por meio da utilização das Recicletas (bicicletas adaptadas com carretas), ações de capacitação, educação ambiental e estruturação de um núcleo de triagem, armazenamento e comercialização de recicláveis.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3561; Conta Captação: 760684
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: O programa RODA - Delivery da Reciclagem, desenvolvido pela SOLOS, é uma solução estruturante de logística reversa realizada em cooperação técnica com a Prefeitura de Salvador, por meio da SECIS (Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência).
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3158; Conta Captação: 2252171
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
