PORTARIA SQA/MMA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SQA/MMA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
PortariaAto editado
Data de publicação
05/03/2026
Data de assinatura
19/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SQA/MMA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (\*)
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de 13 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria, que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto nº 12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, passam à fase de captação de incentivos.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO MALUF
ANEXO
PROPOSTAS ADMITIDAS
PROPONENTE:47425603000280 IGAPO MEIO AMBIENTE LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000047
SEI n°: 02000.009253/2025-31
VALOR APROVADO: R$173.570,00
RESUMO DO OBJETO: O Projeto Compostagem Fundamental visa promover a educação ambiental e a gestão adequada de resíduos orgânicos em escolas municipais, por meio da instalação de composteiras mecanizadas e da realização de atividades educativas. O projeto tem como objetivo transformar a gestão de resíduos em um processo pedagógico, incentivando a economia circular e o engajamento da comunidade escolar.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 5745 Conta Captação: 59706
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 7 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: O projeto Escolas do Futuro visa implantar sistemas descentralizados de tratamento de resíduos orgânicos em escolas públicas do município de Manaus-AM, por meio da instalação de biodigestores modulares e da realização de ações de capacitação e educação ambiental para estudantes, profissionais da educação, catadores e comunidade, promovendo economia circular, redução de resíduos e fortalecimento das práticas sustentáveis.
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
43
Página
56
Órgão
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Unidade
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
Número do ato
11
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:307145 · na fonte: portaria-sqa/mma-n-11-de-19-de-fevereiro-de-2026-*-690535063 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:50.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2 Conta Captação: 1343432
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: Implementar ações integradas de educação ambiental, formação técnica, engajamento comunitário, apoio operacional, desenvolvimento tecnológico, logística de triagem e pesquisas aplicadas, promovendo a melhoria das rotinas domiciliares de gestão de resíduos e fortalecendo iniciativas produtivas e sociais relacionadas à reciclagem.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 5651 Conta Captação: 8123X
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:42478621000125 COOPERATIVA DE TRABALHO PAZ E BEM
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500023970
SEI n°: 02000.015231/2025-18
VALOR APROVADO: R$6.881.839,61
RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem por objeto a implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem (UTC) nas dependências da Cooperativa Paz e Bem, situada no município de Caxias do Sul/RS, com o objetivo de estruturar e ampliar a capacidade operacional da cooperativa no manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, promovendo a valorização dos materiais recicláveis e a transformação da fração orgânica em composto de qualidade, com impacto ambiental, social e econômico positivo. A Usina de Triagem e Compostagem será dimensionada para o atendimento da demanda atual e futura da cooperativa, com capacidade de processamento adequada à realidade local, priorizando a segregação eficiente dos resíduos recicláveis secos (plásticos, papéis, metais e vidros) e o tratamento dos resíduos orgânicos por meio do processo de compostagem aeróbia.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1487 Conta Captação: 313602
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:21267606000168 ADA TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500026859
SEI n°: 02000.015430/2025-18
VALOR APROVADO: R$2.715.000,00
RESUMO DO OBJETO: Este projeto nasce como um laboratório híbrido, inspirado no conceito de FabLab, espaços colaborativos de aprendizado e inovação que dão acesso a ferramentas de fabricação e tecnologias para qualquer pessoa criar, prototipar e empreender. É um espaço vivo onde mulheres e comunidades transformam resíduos têxteis e outros materiais, madeira, vidro, papel, plástico e metais, em produtos úteis e desejáveis, enquanto aprendem, empreendem e contam suas próprias histórias. Ao lado das bancadas, máquinas de costura, mesas de corte, prensas, ferramentas de marcenaria e estações de reaproveitamento, o laboratório oferece um conjunto de ferramentas digitais simples e acessíveis, automação de vendas, marketing, design assistido por IA e gestão enxuta, que ampliam a capacidade de divulgação, comunicação e comercialização das empreendedoras.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2817 Conta Captação: 47696X
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
PROPONENTE:7278554000102 ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE LAVRAS
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500033326
SEI n°: 02000-015589/2025-32
VALOR APROVADO: R$1.025.500,00
RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem como objeto a aquisição de ativos operacionais para a unidade da ACAMAR (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis) localizada no município de Lavras/MG, com o propósito de ampliar a capacidade logística e produtiva da cooperativa no âmbito da coleta seletiva e do processamento de resíduos recicláveis. A iniciativa contempla a aquisição de um caminhão 4x2 com capacidade de carga de 11 toneladas, carroceria customizada com abertura lateral para otimização da coleta seletiva, rebocador elétrico com capacidade de 1 toneladas para apoio à movimentação interna de materiais, e prensa industrial para compactação de papelão e plásticos, em conformidade com a Norma de segurança NR-12.Esses investimentos visam atender de forma mais eficiente às demandas de empresas e da comunidade local, promovendo ganhos operacionais em termos de transporte, manuseio e armazenamento de resíduos como papel, papelão, plásticos, sucatas metálicas e madeira.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 364 Conta Captação: 1251791
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 7 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
RESUMO DO OBJETO: A presente proposta tem por objetivo a criação do primeiro Hub de Economia Circular de Gravataí, iniciativa da HIPP, proprietária e responsável por sua governança. O projeto será desenvolvido em três fases complementares: estruturação técnica e institucional; implantação da infraestrutura física e operacional; e consolidação e expansão das atividades. A primeira fase visa estabelecer as bases técnicas, institucionais e de sustentabilidade financeira necessárias para a implantação futura do Hub, que representará um espaço estratégico com coworkings, salas de reunião e área para eventos, promovendo a integração do ecossistema local e fortalecendo a inovação e o empreendedorismo na economia circular da região.Nesta fase inicial de estruturação técnica e institucional, serão realizadas a análise de viabilidade técnica, econômica e jurídica do empreendimento, a definição dos modelos jurídicos adequados para a constituição do CNPJ do Hub e a avaliação de cenários econômico-financeiros que assegurem sua sustentabilidade.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 883 Conta Captação: 883220
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
