Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SPU/MT/MGI Nº 7.286, DE 2 DE setembro DE 2026
Secretaria do Patrimônio da União
- Data de publicação
- 16/09/2026
- Data de assinatura
- 02/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SPU/MT/MGI Nº 7.286, DE 2 DE setembro DE 2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025, na Seção 1, página 82, conforme os elementos que integram o Processo Administrativo nº 10154.154190/2021-17, resolve:
Art. 1º Aceitar a doação, sem encargo, que faz a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, do imóvel urbano localizado na rua General Maurício Cardoso esquina com a rua Costa Marques, município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, matrícula nº 18.794, constante no Livro n.º 02 do Cartório de Registro de Imóveis do Sétimo Ofício de Cuiabá/MT.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUIZIO LEITE PAREDES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 175
- Página
- 72
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria do Patrimônio da União
- Número do ato
- 7286
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:784028 · na fonte: portaria-spu/mt/mgi-n-7.286-de-2-de-setembro-de-2026-732113736 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.