PORTARIA SPU/MGI Nº 951, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 951, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria nº 9.558, de 29 de outubro de 2025 e alterações, com a publicação da lista dos imóveis da União disponibilizados para apresentação de propostas junto ao Ministério das Cidades

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, caput, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 76, caput, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 18, parágrafo 6º, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; no art. 2º, incisos I e II da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, no Decreto 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, na Portaria MCID nº 861, de 04 de julho de 2023 e alterações, resolve:

Art.1º Fica incluído, no Anexo da Portaria SPU/MGI nº 9.558, de 29 de outubro de 2025, o terreno localizado na Avenida Alice Karoline, s/n, esquina com a Avenida Frei Damião de Bozano, s/n - Cidade Universitária, município de Maceió, Estado de Alagoas.

Art. 2º Na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025, alterada pela Portaria SPU/MGI nº 11.348, de 19 de dezembro de 2025 e pela Portaria SPU/MGI nº 508, de 19 de janeiro de 2026, onde se lê:

I - "Avenida Conselheiro Nébias (ao lado da Unisantos nº 269) - Vila Mathias", leia-se "Avenida Conselheiro Nébias s/n (lote ao lado da Unisantos) - Vila Mathias";

II - "I- Terreno localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 122 - Centro - Manaus/AM", leia-se "I- Edifício localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 122 - Centro - Manaus/AM";

III - "Avenida Irmãs Bonavita, Joaquim Nabuco e José Antônio Tonolli - Capoeiras", leia-se "Ruas Irmã Bonavita, Joaquim Nabuco e José Antônio Tonolli - Capoeiras";

IV - "Avenida José Manoel Reis - Jardim Progresso", leia-se "Avenida José Manoel Reis - Centro";

V - "Rua Osvaldo José do Amaral, s/nº - Jardim Cidade de Florianópolis", leia-se "Avenida Osvaldo José do Amaral, s/nº - Jardim Cidade de Florianópolis".

Art. 3º As alterações dispostas nos arts. 1º e 2º estão contidas no Anexo.

Parágrafo único. Ficam mantidos para apresentação de propostas junto ao Ministério das Cidades, os demais imóveis do Anexo da Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025, da Portaria SPU/MGI nº 11.348/2025 e da Portaria SPU/MGI nº 508/2026.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

ANEXO

IMÓVEIS DA UNIÃO DISPONIBILIZADOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO MCMV-ENTIDADES

| UF | Município | Endereço | Tipo de Imóvel |
| -- | ------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------- |
| AM | Manaus | Rua Quintino Bocaiúva, nº 122 - Centro | Edifício (retificação da Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) |
| AL | Maceió | Avenida Alice Karoline, s/n, esquina com a Avenida Frei Damião de Bozano, s/n - Cidade Universitária, Maceió/AL | Terreno |
| SC | Tijucas | Avenida José Manoel Reis - Centro (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) | Terreno |
| SC | Florianópolis | Ruas Irmã Bonavita, Joaquim Nabuco e José Antônio Tonolli - Capoeiras (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) | Terreno |
| SC | São José | Avenida Osvaldo José do Amaral, s/nº - Jardim Cidade de Florianópolis (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI nº 11.348/2025) | Terreno |
| SP | Santos | Avenida Conselheiro Nébias s/n (lote ao lado da Unisantos) - Vila Mathias (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) | Terreno |