Portaria SPU/MGI Nº 8.561, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 8.561, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

A Secretária do Patrimônio da União, Substituta, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 6º da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e inciso VIII do artigo 2º da Portaria 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:

| RIP | UF | Município | Logradouro | Matrícula | Cartório | Descrição | Área |
| ------------- | -- | --------- | ----------------------------------------------------------------- | --------- | -------------------------------------------- | --------- | ------------------- |
| 2531008115004 | PE | Recife | Rua da Assembleia, 67, Ed. São Gabriel, Sala 23, Bairro do Recife | 45.858 | 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife | sala | Área útil: 12,00 m² |
| 2531008175007 | PE | Recife | Rua da Assembleia, 67, Ed. São Gabriel, Sala 25, Bairro do Recife | 44.856 | 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife | sala | Área útil: 21,50 m² |

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA