Portaria SPU/MGI Nº 7.614, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 7.614, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Autorização para a demolição de benfeitorias, situadas em imóvel de propriedade da União, na Rua Saldanha Marinho, 2441, no Município de Guarapuava/PR, Estado do Paraná.

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea h, da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, na Instrução Normativa SPU nº 208, de 29 de outubro de 2019, e nos elementos que integram o Processo nº 10154.045114/2026-26, resolve:

Art. 1º Autorizar o Município de Guarapuava a demolir as benfeitorias existentes em imóvel de propriedade da União, situado na Rua Saldanha Marinho, 2441, no Município de Guarapuava/PR, em razão do estado precário de conservação e do risco iminente de colapso da estrutura atestado pela Defesa Civil do Município de Guarapuava, atendendo aos requisitos de segurança, interesse público e aproveitamento social do patrimônio da União, sendo a execução integralmente custeada e de responsabilidade técnica, operacional, ambiental e financeira do Município de Guarapuava.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI