Portaria SPU/MGI Nº 7.330, DE 3 DE setembro DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 7.330, DE 3 DE setembro DE 2026

O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:

Art. 1º Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha, com 2.904,00 m², fração ideal de 0,0010570, referente a vaga cob 257 do Ed. Corporate Center, situando na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 977, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29.056.245, cadastrado no RIP 5705.0108459-52\. aforado em nome de Mauro de Sá Fonseca, brasileiro, bancário, CPF n® \*\*\*.386.857-\*\*, casado sob o regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, com Valeria Augusta de Ameixa Valentim Fonseca, brasileira, médica, CPF nº \*\*\*.163.807-\*\*, residente na Avenida Dante Michelini, nº 1535, apto. 401, Mata da Praia, Vitória-ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fhilipe Pupo Santos