Portaria SPU/MGI Nº 7.025, DE 25 DE agosto DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 7.025, DE 25 DE agosto DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim como os elementos que integram o processo nº 19739.063843/2025-87, resolve:

Art. 1º Declarar de interesse do serviço público 01 (uma) área de domínio da União, para fins de regularização fundiária de interesse social, localizada no município de Uruçuca, Bahia, com uma área total de 94.940,39 m², avaliada em R$ 243.996,80 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais, e oitenta centavos), tendo o seguinte RIP 3953 0100019-69.

Parágrafo único. A área da União de que trata o caput é conceituada como "marinha com acrescido", que assim se descreve e caracteriza: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8405690,67 m e E 497759,76; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°15'29,19'' e 76,14 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8405677,11 m e E 497834,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 127°20'43,09'' e 105,95 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8405612,84 m e E 497918,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°35'19,55'' e 25,15 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8405587,69 m e E 497919,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°32'27,51'' e 4,27 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8405583,60 m e E 497918,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 163°06'40,83'' e 2,03 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8405581,66 m e E 497918,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 84°23'21,64'' e 3,80 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8405582,03 m e E 497922,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 113°44'23,26'' e 2,54 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8405581,01 m e E 497925,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 151°22'14,24'' e 2,51 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8405578,80 m e E 497926,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 139°46'56,67'' e 1,50 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8405577,66 m e E 497927,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 55°34'21,16'' e 3,22 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8405579,48 m e E 497929,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°19'29,12'' e 8,67 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8405578,23 m e E 497938,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°21'0,71'' e 2,55 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8405576,18 m e E 497939,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 129°59'60,00'' e 2,08 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8405574,84 m e E 497941,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 105°47'38,81'' e 3,04 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8405574,01 m e E 497944,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°17'54,85'' e 5,75 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8405569,41 m e E 497947,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 181°57'10,65'' e 5,94 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8405563,47 m e E 497947,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°18'31,01'' e 6,32 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8405558,38 m e E 497943,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 217°30'37,61'' e 2,34 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8405556,52 m e E 497942,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 189°44'36,83'' e 2,82 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8405553,74 m e E 497942,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 174°59'60,00'' e 2,80 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8405550,95 m e E 497942,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 189°44'36,83'' e 2,82 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8405548,16 m e E 497941,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 214°10'25,17'' e 2,50 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8405546,09 m e E 497940,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°34'1,82'' e 2,77 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8405547,02 m e E 497937,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 257°52'29,94'' e 1,16 m; até o vértice P24, de coordenadas N 8405546,77 m e E 497936,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179°17'20,95'' e 2,88 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8405543,89 m e E 497936,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179°11'5,70'' e 2,96 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8405540,93 m e E 497936,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 203°08'29,76'' e 3,51 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8405537,71 m e E 497935,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 212°30'14,91'' e 3,90 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8405534,42 m e E 497933,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 146°11'21,14'' e 1,64 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8405533,06 m e E 497934,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 203°53'11,69'' e 2,38 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8405530,88 m e E 497933,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 175°00'0,00'' e 2,95 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8405527,95 m e E 497933,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 124°24'2,38'' e 2,61 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8405526,47 m e E 497935,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 151°30'5,16'' e 1,80 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8405524,89 m e E 497936,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 152°37'11,51'' e 1,32 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8405523,72 m e E 497937,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°46'5,84'' e 1,76 m; até o vértice P35, de coordenadas N 8405523,51 m e E 497938,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°58'9,85'' e 6,73 m; até o vértice P36, de coordenadas N 8405525,48 m e E 497945,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 85°46'27,19'' e 2,66 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8405525,67 m e E 497947,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 113°02'24,55'' e 3,75 m; até o vértice P38, de coordenadas N 8405524,21 m e E 497951,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 136°37'57,05'' e 2,20 m; até o vértice P39, de coordenadas N 8405522,61 m e E 497952,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 169°48'20,06'' e 4,37 m; até o vértice P40, de coordenadas N 8405518,31 m e E 497953,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°18'55,14'' e 2,45 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8405515,88 m e E 497953,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 129°03'38,91'' e 1,55 m; até o vértice P42, de coordenadas N 8405514,90 m e E 497955,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 137°04'24,74'' e 3,51 m; até o vértice P43, de coordenadas N 8405512,33 m e E 497957,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 145°57'19,91'' e 6,25 m; até o vértice P44, de coordenadas N 8405507,15 m e E 497961,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°03'16,57'' e 8,11 m; até o vértice P45, de coordenadas N 8405499,58 m e E 497963,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 180°42'38,14'' e 14,00 m; até o vértice P46, de coordenadas N 8405485,58 m e E 497963,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 188°47'58,15'' e 8,18 m; até o vértice P47, de coordenadas N 8405477,50 m e E 497962,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°41'24,24'' e 4,52 m; até o vértice P48, de coordenadas N 8405473,54 m e E 497960,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°50'1,16'' e 5,74 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8405468,07 m e E 497958,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 184°13'47,59'' e 11,29 m; até o vértice P50, de coordenadas N 8405456,81 m e E 497957,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 188°14'25,87'' e 12,16 m; até o vértice P51, de coordenadas N 8405444,77 m e E 497956,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 201°09'41,64'' e 8,85 m; até o vértice P52, de coordenadas N 8405436,52 m e E 497952,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 211°09'29,47'' e 4,49 m; até o vértice P53, de coordenadas N 8405432,69 m e E 497950,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 167°16'41,43'' e 2,76 m; até o vértice P54, de coordenadas N 8405429,99 m e E 497951,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 153°44'58,18'' e 3,59 m; até o vértice P55, de coordenadas N 8405426,77 m e E 497952,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 167°24'19,28'' e 2,81 m; até o vértice P56, de coordenadas N 8405424,03 m e E 497953,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202°38'45,51'' e 4,40 m; até o vértice P57, de coordenadas N 8405419,97 m e E 497951,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 205°39'2,40'' e 5,83 m; até o vértice P58, de coordenadas N 8405414,71 m e E 497949,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 188°08'2,48'' e 5,72 m; até o vértice P59, de coordenadas N 8405409,05 m e E 497948,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 190°21'0,49'' e 9,82 m; até o vértice P60, de coordenadas N 8405399,39 m e E 497946,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 191°41'57,28'' e 11,63 m; até o vértice P61, de coordenadas N 8405387,99 m e E 497944,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°12'33,21'' e 13,35 m; até o vértice P62, de coordenadas N 8405375,18 m e E 497940,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 189°02'10,48'' e 15,31 m; até o vértice P63, de coordenadas N 8405360,05 m e E 497938,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 195°38'15,17'' e 15,28 m; até o vértice P64, de coordenadas N 8405345,34 m e E 497933,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 185°47'3,47'' e 11,91 m; até o vértice P65, de coordenadas N 8405333,49 m e E 497932,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 191°05'4,47'' e 31,50 m; até o vértice P66, de coordenadas N 8405302,57 m e E 497926,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 190°38'32,09'' e 28,93 m; até o vértice P67, de coordenadas N 8405274,14 m e E 497921,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°06'17,42'' e 22,69 m; até o vértice P68, de coordenadas N 8405252,34 m e E 497915,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 203°46'47,30'' e 7,52 m; até o vértice P69, de coordenadas N 8405245,45 m e E 497911,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 204°18'36,03'' e 6,07 m; até o vértice P70, de coordenadas N 8405239,92 m e E 497909,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°13'22,28'' e 14,95 m; até o vértice P71, de coordenadas N 8405225,43 m e E 497905,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 183°31'50,76'' e 5,63 m; até o vértice P72, de coordenadas N 8405219,81 m e E 497905,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°35'32,21'' e 5,82 m; até o vértice P73, de coordenadas N 8405214,18 m e E 497904,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 207°16'32,32'' e 6,26 m; até o vértice P74, de coordenadas N 8405208,62 m e E 497901,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 195°33'21,76'' e 7,93 m; até o vértice P75, de coordenadas N 8405200,98 m e E 497899,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°34'34,80'' e 2,98 m; até o vértice P76, de coordenadas N 8405198,00 m e E 497899,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 160°57'49,52'' e 6,13 m; até o vértice P77, de coordenadas N 8405192,21 m e E 497901,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179°38'7,67'' e 6,89 m; até o vértice P78, de coordenadas N 8405185,31 m e E 497901,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 204°14'55,77'' e 5,32 m; até o vértice P79, de coordenadas N 8405180,46 m e E 497898,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202°24'27,27'' e 5,65 m; até o vértice P80, de coordenadas N 8405175,24 m e E 497896,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°06'34,01'' e 6,41 m; até o vértice P81, de coordenadas N 8405169,11 m e E 497894,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179°23'55,34'' e 4,84 m; até o vértice P82, de coordenadas N 8405164,27 m e E 497894,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179°17'20,95'' e 7,45 m; até o vértice P83, de coordenadas N 8405156,82 m e E 497895,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 180°21'20,97'' e 11,94 m; até o vértice P84, de coordenadas N 8405144,88 m e E 497894,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 191°57'58,13'' e 11,46 m; até o vértice P85, de coordenadas N 8405133,67 m e E 497892,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 231°18'35,76'' e 4,69 m; até o vértice P86, de coordenadas N 8405130,74 m e E 497888,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 226°50'33,98'' e 3,31 m; até o vértice P87, de coordenadas N 8405128,48 m e E 497886,52 m; Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que garante o reconhecimento territorial da Comunidade de Famílias de Pescadores Artesanais acampados na Barra do Tijuípe, distrito de Serra Grande, Município de Uruçuca-BA que utiliza a área para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis ligadas à pesca e mariscagem, que beneficiará 20 (vinte) famílias, representadas pelos seguintes responsáveis relacionados no Processo Administrativo 19739.063843/2025-87.

Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia remeterá ofício informando o teor desta Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis competente e à Prefeitura Municipal de Uruçuca.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI