PORTARIA SPU/MGI Nº 679, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 679, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2026.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 39 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e art. 11-B, §§ 8º e 9º da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o Processo nº 19739.007424/2025-65, resolve:

Art. 1º Para o exercício de 2026, a Planta de Valores Genéricos da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União deverá ser atualizada com o uso de valores provenientes de pesquisa mercadológica, podendo-se utilizar os dados fornecidos pelos Municípios e Distrito Federal como subsídio, conforme indicado nos documentos técnicos constantes do Processo nº 19739.007424/2025-65.

Art. 2º Nos casos não abrangidos pelas hipóteses acima, a atualização ocorrerá pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado do exercício de 2025 para a correção monetária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI