Portaria SPU/MGI Nº 6.024, DE 23 de julho de 2026

Portaria SPU/MGI Nº 6.024, DE 23 de julho de 2026

Autoriza a alienação onerosa, mediante permuta, dos imóveis discriminados.

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo com o art. 6º, inciso II, alínea "a", da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e art. 2º, inciso VIII, da Portaria SPU/MGI 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização, pela Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins, dos procedimentos para alienação onerosa, mediante permuta, dos bens a seguir discriminados:

| Nº | RIP | UF | Município | Logradouro | Matrícula | Cartório | Descrição | Metragem |
| -- | ---------------- | -- | --------- | -------------------------------- | --------- | -------------------------------------------- | --------- | ----------- |
| 01 | 9733 00061.500-5 | TO | Palmas | ACSU-SE 20, LOTE 16, Conjunto 2 | 1.785 | Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO | Terreno | 6.000,00 m² |
| 02 | 9733 00043.500-7 | TO | Palmas | Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 24 | 13.332 | Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO | Terreno | 300,00 m² |
| 03 | 9733 00044.500-2 | TO | Palmas | Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 26 | 13.333 | Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO | Terreno | 300,00 m² |
| 04 | 9733 00045.500-8 | TO | Palmas | Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 28 | 13.334 | Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO | Terreno | 270,50 m² |
| 05 | 9733 00047.500-9 | TO | Palmas | Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 30 | 13.335 | Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO | Terreno | 332,50 m² |

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Gabas Stuchi