PORTARIA SPU/MGI Nº 508, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 508, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, caput, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 76, caput, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 18, parágrafo 6º, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; no art. 2º, incisos I e II da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, no Decreto 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, na Portaria MCID nº 861, de 04 de julho de 2023 e alterações, resolve:

Art.1º Ficam incluídos, no Anexo da Portaria SPU/MGI nº 9.558, de 29 de outubro de 2025, os seguintes imóveis da União:

I- Terreno localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 122 - Centro - Manaus/AM;

II - Terreno localizado na Rua da República, n° 125 - Centro - João Pessoa/PB; e

III - Terreno localizado Avenida Joaquim Ribeiro, n° 54 A - Caxangá - Recife/PE.

Art. 2º Na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025:

I - onde se lê "Rua Joaquim Forzano, nº 50 - Área I - Eldorado", leia-se " Rua Joaquim Forzano, nº 50 - Área III- Eldorado";

Art. 3º As alterações dispostas nos arts. 1º e 2º estão contidas no Anexo.

Parágrafo único. Ficam mantidos para apresentação de propostas junto ao Ministério das Cidades, os demais imóveis do Anexo da Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025 e da Portaria SPU/MGI nº 11.348/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

ANEXO

Imóveis da União Disponibilizados para Apresentação de Propostas ao MCMV-Entidades

| UF | Município | Endereço | Tipo de Imóvel |
| -- | ----------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- |
| AM | Manaus | Rua Quintino Bocaiúva, nº 122 - Centro | Terreno |
| PB | João Pessoa | Rua da República, n° 125 - Centro | Terreno |
| PE | Recife | Avenida Joaquim Ribeiro, n° 54 A - Caxangá | Terreno |
| SP | São Paulo | Rua Joaquim Forzano, nº 50 - Área III - Eldorado (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) | Terreno |