Portaria spu/MGI Nº 4.994, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Portaria spu/MGI Nº 4.994, DE 17 DE JUNHO DE 2026

A Secretária do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 6º da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e inciso VIII do art. 2º da Portaria 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar a alienação onerosa do bem imóvel a seguir discriminado, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:

| RIP | UF | Município | Logradouro | Matrícula | Cartório | Descrição | Área |
| ---------------- | -- | --------- | ------------------------------------- | --------- | ------------------------------------------------------- | --------- | ------------------------------------------- |
| 0427.00652.500-5 | PA | Belém | Travessa Dom Pedro I, nº 52, Umarizal | 43.758 | 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belém/PA | Prédio | Terreno: 3.261,50m²Benfeitorias: 2.183,00m² |

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI