Portaria SPU/MGI Nº 3.308, DE 16 DE abril DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 3.308, DE 16 DE abril DE 2026

A Secretária do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 6º da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e inciso VIII do art. 2º da Portaria 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar a alienação onerosa do bem imóvel a seguir discriminado, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:

| RIP | UF | Município | Logradouro | Matrícula | Cartório | Descrição | Área |
| ---------------- | -- | --------- | ------------------------------------ | --------- | ------------------------------------------- | --------- | --------- |
| 2785 00814.500-2 | AL | Maceió | Praça Manoel Duarte, nº 102, Jaraguá | 89.709 | 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió - AL | Casa | 240,00m 2 |

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Gabas Stuchi