PORTARIA SPU/MGI Nº 11.348, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 11.348, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o Anexo da Portaria nº 9.558, de 29 de outubro de 2025 que publica a lista dos imóveis da União disponibilizados para apresentação de propostas junto ao Ministério das Cidades.

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, caput, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 76, caput, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 18, parágrafo 6º, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; no art. 2º, incisos I e II da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, no Decreto 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, na Portaria MCID nº 861, de 04 de julho de 2023 e alterações, resolve:

Art.1º Ficam incluídos, no Anexo da Portaria SPU/MGI nº 9.558, de 29 de outubro de 2025, os seguintes imóveis da União:

I- Terreno localizado na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 2.120 - Encruzilhada, Recife/PE; e

II - Conjunto de edifícios localizados na Avenida Brasil, nº 23.425 - Guadalupe, Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Fica subdividido o imóvel da União localizado na Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I, Porto Alegre/RS, constante do Anexo da Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025, nas seguintes áreas:

I - Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I-A;

II - Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I-B;

III - Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I-C.

Parágrafo único. As informações a respeito dos memoriais descritivos das divisões do imóvel disposto no caput serão disponibilizadas no site da Secretaria do Patrimônio da União.

Art. 3º Na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025:

I - onde se lê "Rodovia AC 40, nº 795 - Loteamento Santa Helena", leia-se " Rua Monte das Oliveiras, nº 2.381 - Bairro Santa Helena";

II - onde se lê "Rua Senador Nilo de Souza Coelho, nº 39 - Parque das Bandeiras ", leia-se "Rua Senador Nilo de Souza Coelho, s/n - Parque das Bandeiras ";

III - onde se lê "Avenida Bernardo Sayão, Quadra 50A - Lote 03 - Loteamento Jardim Paulista", leia-se "Avenida Bernardo Sayão, Quadra 50A - Lote 01 - Loteamento Jardim Paulista" e;